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Com o objetivo de obter esclarecimento acerca dos projetos do Governo Federal de concessão das pontes internacionais que ligam o Brasil aos países vizinhos, a vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, se reuniu nesta segunda-feira com a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que primeiro anunciou a iniciativa em veículos midiáticos.
Gladys esteve acompanhada de Régis Lima, assessor do Deputado Estadual do RS Frederico Antunes. Na ocasião, a Secretária foi informada acerca da já reiterada preocupação da entidade com o avanço de projetos de concessão das pontes já existentes com a escassez de informações atuais e atenção às configurações únicas de cada passo fronteiriço, medida que poderia onerar usuários com pedágios e tarifas, impactando negativamente o fluxo econômico e a integração regional.
Viviane esclareceu que, no momento, a prioridade de sua pasta é a concessão da Ponte Internacional de São Borja, cujo edital foi republicado na semana passada. Em relação às demais pontes, ainda não há estudos ou planejamento concreto para avançar com o processo. Segundo a Secretária, a proposta da pasta é desenvolver análises técnicas que serão apresentadas aos países vizinhos, almejando a possível modernização das estruturas e melhorias nos serviços que a concessão poderia viabilizar. Entretanto, esclareceu, o avanço do projeto dependerá da aceitação por parte das nações fronteiriças e das comunidades locais.
A Secretária demonstrou abertura para dialogar com a sociedade civil e considerar as demandas do setor privado na elaboração dos futuros estudos. Diante disso, a ABTI convidou Viviane e sua equipe para visitarem as fronteiras envolvidas, permitindo um entendimento mais aprofundado das particularidades de cada passo, uma vez que, como reiterado, um modelo generalista de concessão poderia não atender às necessidades específicas de todas as regiões.
A ABTI relembrou também que em duas reuniões internacionais (uma bilateral com o Paraguai e plenária do SGT-5), entidades representantes do setor privado de todos os países que integram o Condesul apresentaram notas de repúdio ao governo brasileiro diante do anúncio da possibilidade de concessão das pontes internacionais. Como Viviane afirmou que as notas não chegaram ao seu conhecimento a Associação se prontificou a enviá-las à Secretária como forma de reforçar o posicionamento não só dos transportadores internacionais do Brasil, mas também das nações vizinhas.
Leilão da Ponte Internacional de São Borja
Após ter sido suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) via medida cautelar em janeiro devido a indícios de irregularidades, o edital de concessão da Ponte Internacional de São Borja e do Centro Unificado de Fronteira (CUF) foi republicado na última sexta-feira (31/1), com o leilão agora previsto para 4 de abril em Foz do Iguaçu.
A suspensão havia ocorrido a pedido de uma operadora que apontou possíveis limitações nos critérios de habilitação do edital original, que em seu texto dava margem para contratação de uma empresa com experiência somente em administração rodoviária ou gestão de recintos alfandegados, mas não deixava claro a exigência de ambas as competências.
Com base nisso, o edital foi republicado trazendo como requisito que a futura concessionária tenha em sua equipe profissionais com "competência tanto na Gestão e exploração de rodovias quanto na Gestão de recintos alfandegados".
Na semana passada, a vice-presidente executiva da ABTI esteve reunida, em Brasília, com a equipe do ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, que concedeu a medida cautelar que suspendeu o leilão da ponte. Ela agradeceu a revogação da suspensão e pediu que haja mais segurança jurídica na condução desta concessão, garantindo lisura e transparência, mas também agilidade para o leilão, visto a necessidade de definição do futuro de um passo fronteiriço tão importante como o de São Borja para o comércio exterior.
