Aconteceu nesta segunda-feira (18), o Webdialogue, módulo CCT Importação - Modal Rodoviário, evento promovido pela Receita Federal e organizado pelo Instituto Procomex para apresentar e colher informações que impulsionem o trabalho de implantação do sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal rodoviário, dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).

A ABTI, que se dispôs a divulgar a reunião e convocar os transportadores a contribuírem, agradece a participação de todos neste importante encontro.

Divulgamos aos interessados a apresentação feita pela Receita Federal. Clique aqui para acessar.

Ressaltamos também a importância da continuidade do engajamento de todos. Abaixo é possível acessar o link ao formulário eletrônico para o encaminhamento de dúvidas e contribuições relativas ao conteúdo apresentado:

https://forms.gle/MfyviimEmMLbebFo6.

Conforme solicitado pela ABTI no encontro, o prazo para contribuições foi ampliado e o formulário ficará aberto até 10 de abril.

Para que o setor possa contribuir da forma mais clara possível, a ABTI sugere a realização de uma reunião para o alinhamento das respostas e para sanar dúvidas que possam ter surgido com relação ao tema. Pedimos que aqueles que tiverem interesse se manifestem pelo e-mail comunicacao@abti.org.br.

Entenda o projeto

O Webdialogue foi conduzido pelo auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Eidi Yamamura, que iniciou explicando as origens do projeto. O novo sistema de Controle de Carga e Trânsito foi desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco.

Inicialmente aplicado ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações. Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga, o que acelera o acesso às informações.

"A partir do momento em que for fechado o contrato de transporte, a manifestação [eletrônica] já pode ser encaminhada para a Receita e não é preciso esperar que essa manifestação chegue através do caminhoneiro que ainda vai fazer todo o percusso desde o local de carregamento até a aduana onde terá que apresentar essa documentação", detalhou.

A manifestação eletrônica, dentro do modal rodoviário, aconteceria através de um formulário em elaboração no formato JSON, e seguiria os padrões já definidos no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), utilizando assim o Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA) e CRT.

Para a construção do CCT, a Receita solicitou apoio dos transportadores, principalmente para a definição de como é realizada a manifestação de cargas nos países não signatários do ATIT, para que as especificidades destes processos também possam ser inclusos no novo sistema.

Outro ponto a ser definido junto ao setor privado é o prazo adequado de antecedência para a prestação das informações ao CCT Importação, antes da chegada do veículo no recinto alfandegado.

A Receita delineou os prazos de entrega do novo sistema: em julho deste ano, pretende disponibilizá-lo para manifestação eletrônica; em dezembro, vinculá-lo à Declaração Única de Importação (DUIMP); a partir de 2025, ampliar o controle para Zona Secundária e, no mesmo ano, estabelecer a obrigatoriedade de uso do sistema, após seu amadurecimento.