Passaram a circular recentemente informações sobre o Decreto nº 689/2026, publicado pela Argentina ainda no final de julho, com atualização dos pesos e dimensões veiculares permitidos no país. Um dos pontos destacados tem sido a autorização para uso de conjuntos com semirreboques com 4º eixo e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) de até 57,2 toneladas.
A ABTI esclarece que as novas permissões previstas no decreto se aplicam ao transporte interno argentino e, neste momento, não alteram os limites vigentes para o transporte rodoviário internacional no âmbito do Mercosul.
Dessa forma, mesmo que um semirreboque de quatro eixos esteja autorizado a circular na Argentina, isso não significa que transportadores brasileiros em operação internacional possam utilizar essa configuração e operar com peso acima das 45 toneladas de PBT válidas para o Mercosul, limite estabelecido pela Resolução GMC nº 65/2008.
Assim, a utilização de uma configuração com eixo adicional, por si só, não permite ampliar a capacidade de carga no transporte internacional e poderia inclusive representar redução da carga útil em razão do maior peso próprio do equipamento.
Avanço para as discussões no Mercosul
Apesar de não produzir, neste momento, efeitos sobre o transporte internacional, a atualização promovida pela Argentina pode contribuir para atualização da regulamentação do Mercosul, especialmente porque as novas dimensões adotadas se aproximam das propostas que vêm sendo discutidas nos fóruns de transporte do bloco para modernização das configurações veiculares.
A Associação defende, junto a outras entidades representativas do setor privado, a atualização e harmonização das dimensões dos conjuntos de transporte no âmbito regional, com medidas de 19,30 metros para o conjunto cavalo trator + semirreboque, 15,60 metros para o semirreboque e 23 metros para cegonheiras, justamente as dimensões adotadas pela Argentina com o Decreto n° 689/2026.
A expectativa é que a medida facilite um acordo bilateral permitindo a utilização desses novos limites para CT + SR e semirreboque também nas operações internacionais.
