A Presidência Pro Tempore do Paraguai encaminhou o temário preliminar da LXIX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) “Transportes” do Mercosul, que será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2026, em Assunção (PY).
A programação ainda contempla a realização do Seminário de Transporte de Cargas Perigosas, relacionado à Decisão GMC nº 15/19, conforme ocorrido nas últimas edições do SGT-5.
O SGT-5 é o principal foro técnico do Mercosul voltado à harmonização de normas e ao tratamento de temas relacionados ao transporte terrestre, ferroviário e marítimo entre os países do bloco. As reuniões contam com a participação das delegações governamentais e também preveem espaço para manifestação do setor privado.
A ABTI acompanhará os trabalhos e representará os interesses dos transportadores internacionais brasileiros.
Entre os temas previstos para a pauta estão:
Temário Preliminar
– Pesos e dimensões dos veículos de transporte terrestre
• Situação da proposta de revisão das Resoluções GMC nº 65/08 e nº 26/11.
– Rastreabilidade de bagagens no transporte internacional de passageiros
– Transporte de encomendas em ônibus internacionais de linha regular
– Sub-rogação e direito de regresso no seguro de cargas
– Participação do setor privado
– Infraestrutura
• Operação da Ponte da Integração Presidente Franco (PY) – Foz do Iguaçu (BR);
• Apresentação do Terminal de Cargas de Presidente Franco;
• Projeto do Novo Centro de Fronteira Puerto Falcón (PY) – Clorinda (AR);
• Projeto da Segunda Ponte Puerto Falcón (PY) – Clorinda (AR);
• Andamento das obras do Corredor Bioceânico Rodoviário.
– Atualização do acervo normativo do Mercosul
• Atualizações e acordos alcançados no âmbito da ALADI.
– Avaliação do Programa de Trabalho 2025-2026
– Outros temas
• Multas;
• Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em formato digital;
• Procedimentos para veículos acidentados ou danificados;
• Limites de idade dos veículos;
• Participação dos órgãos ambientais nacionais no âmbito do SGT-5.
– Novos temas
• Transporte próprio realizado por veículos coletivos (proposta brasileira);
• Digitalização do MIC/DTA (proposta brasileira);
• Apresentação de estudo do setor privado sobre o CRT Digital;
• Reconhecimento das certificações de GNV/GNC no Mercosul (proposta argentina).
– Elaboração do relatório semestral de acompanhamento do Programa de Trabalho 2025-2026
A pauta divulgada é preliminar e ainda poderá sofrer alterações ou receber a inclusão de novos temas pelas delegações dos Estados Partes antes da realização da reunião.
