Representantes da CNT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) reuniram-se, na última quarta-feira (27), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Favoráveis à proposta, as entidades trocaram percepções sobre os desafios da segurança nos diferentes modais e debateram formas de cooperação voltadas à integração de dados, à produção de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas para o setor.

O encontro marcou um primeiro alinhamento institucional sobre os impactos e os desafios associados à proposta, especialmente diante da perspectiva de ampliação da atuação da força policial nos modais ferroviário e hidroviário, além do rodoviário.

Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de ampliar a integração de dados e estatísticas de segurança pública para subsidiar políticas mais eficientes e coordenadas. As entidades avaliaram que a fragmentação das informações ainda representa um obstáculo para o planejamento de ações preventivas, o enfrentamento da criminalidade e a identificação de áreas e corredores logísticos mais vulneráveis.

Para a CNT a discussão ganha relevância diante da crescente interdependência entre os modais de transporte. Os fenômenos relacionados à criminalidade frequentemente atravessam diferentes modais logísticos, o que reforça a necessidade de coordenação entre órgãos e sistemas de segurança.

Sobre a PEC

A PEC nº 18/2025 propõe alterações constitucionais relacionadas às competências dos entes federativos em matéria de segurança pública, além de prever maior integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública.

Entre os pontos da proposta está a ampliação da atuação da PRF no patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual