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Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (11), a Instrução Normativa RFB nº 1.806, de 2018, que tem por objetivo principal promover a dilatação do prazo para o exportador registrar a declaração de exportação, na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso II do art. 100 da Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 21 de março de 2017.

O prazo passará de 10 para 30 dias corridos após a conclusão do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria. No entanto, essa disposição terá efeito provisório, de 7 de maio de 2018 a 2 de julho de 2018.

O despacho de exportação está passando por uma transição que levará à extinção do registro da declaração aduaneira de exportação por meio do Grande Porte (HOD) e à implementação do registro desta declaração por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) para todos os tipos de exportação, o que demanda a adaptação da rotina dos exportadores a esse processo.

A mudança visa suavizar a transição entre os sistemas antigo e novo, de modo a não afetar de maneira significativa os exportadores que não conseguirem registrar a declaração dentro do atual prazo de 10 dias, pois o descumprimento deste prazo impede o exportador de utilizar o procedimento especial de despacho a posteriori até a regularização do despacho aduaneiro.

Hoje dia 14 e amanhã dia 15 não será autorizada à entrada de pessoas no recinto pela permissionária AGESA. A motivação de tal decisão deve-se ao bloqueio que vem sendo divulgado por representantes sindicais do setor privado empresarial, acarretando no fechamento da fronteira, em que haverá bloqueio de entrada e saída de caminhões do recinto alfandegado.

Os líderes do movimento estão reclamando pela demora na liberação de veículos em canal de parametrização laranja e vermelho pela RFB.

Veja o comunicado na íntegra

No próximo dia 24 de maio, a ABTI estará provendo a palestra "Como agir em casos de acidentes de trânsito e carga?", a atividade faz parte da programação especial do Maio Amarelo – mês dedicado a chamar atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

A Polícia Rodoviária Federal e a Rodosul Seguros, empresa associada a entidade, já confirmaram presença, com o objetivo de ampliar o debate a cerca das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.

O evento acontece no auditório da ABTI, às 19h. Inscrições gratuitas através dos e-mails: imprensa@abti.org.br ou marketing@abti.org.br.