Notícias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026. Contudo, ainda precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida que favorece os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário, está em vigor desde 2011 e tem previsão para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia o benefício até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.

Atualmente, esses setores empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração poderia afetar negativamente o mercado de trabalho, justamente quando a economia do país passa por dificuldades.

O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho, e o deputado Jerônimo Goergen é o relator. O texto permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

O deputado Jerônimo Goergen está recolhendo assinaturas para pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara. "Procuramos nesses dias construir com o governo uma alternativa que garanta a solução definitiva desse assunto. Não podemos a cada ano estarmos aqui correndo atrás de uma simples prorrogação. Não pode, em um Brasil que tem tanto potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado que o salário dos trabalhadores", afirmou o deputado.

Diante disso, a ABTI solicita aos seus associados que busquem apoio político com representantes de suas regiões, para que a desoneração seja mais uma vez, prorrogada. É preciso que os deputados assinem o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2541/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho, o código para acesso é: CD210006467600.

Foto: Gaúcha ZH

Após encaminhar as principais demandas do setor ao Senador Luis Carlos Heinze e ao Deputado Federal Osmar Terra, a Associação conseguiu, com o apoio e articulação do gabinete do Senador, marcar uma reunião com o Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, em Brasília, para apresentar as dificuldades encontradas com o organismo, que demandam soluções iminentes.

Diante disso, a ABTI solicita aos seus associados que encaminhem os principais problemas enfrentados junto ao MAPA. É a falta de efetivo? Processos Novos? Quais as reais e mais frequentes dificuldades encontradas?

Tendo em vista a relevância da reunião, e o perfil da Associação em realizar suas apresentações com fundamento, as informações enviadas devem estar bem documentadas.

A Associação entrou em contato com os Portos Secos Rodoviários de diferentes fronteiras para questionar o mesmo assunto, entretanto, segundo os mesmos, não há dificuldades com o órgão interveniente citado. Por isso, a ABTI reforça a importância de ter material suficiente para expor na reunião.

O encontro acontecerá amanhã, pela manhã, portanto, as pautas devem ser encaminhadas obrigatoriamente até às 18h de hoje (15/09), por e-mail (comunicacao@abti.org.br) ou ou por whatsapp (55) 9 8156-0000.

Na próxima segunda-feira, 20 de setembro, é feriado no estado do Rio Grande do Sul, em comemoração ao Dia do Gaúcho. Diante disso, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou, através do Comunicado nº17/2021, o horário de expediente da Receita Federal e da jurisdição da ALF/URA no feriado.

Confira como será o atendimento em algumas fronteiras:

Em Uruguaiana:

Em São Borja:

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018.

Em Itaqui:

Em Quaraí:

Em Barra do Quaraí:

Em Porto Mauá:

Em Porto Xavier: