Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 13 de fevereiro de 2023: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 3/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ministério dos Transportes

Deliberação nº 33, de 10 de fevereiro de 2023: Alterar a Tarifa de Pedágio, após o arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT, P2, em Rondonópolis/MT, P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT, P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT, P5, em Acorizal/MT, P6, em Diamantino/MT, P7, em Nova Mutum/MT, P8, em Lucas do Rio Verde/MT, P9, em Sorriso/MT, na forma da tabela anexa.

ARGENTINA

Restricción de camiones: Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 17, 18, 21, 24, 25 e 26 de fevereiro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, devido ao reordenamento do trânsito e segurança viária em virtude do feriado de carnaval, considerando o aumento no fluxo de veículos.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS de segunda-feira (13) até sábado (18). Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)
(De segunda-feira a sábado – 13 a 18/02 – das 8h30 às 17h)
- km 203,5 ao km 204 (Picada Café) - Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;
- km 246 ao km 254 (São Leopoldo a Sapucaia do Sul) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos;
- km 234 ao km 252 (Ivoti a Sapucaia do Sul) - Serviços de pavimentação, em ambos os sentidos (das 9h às 16 horas).

BR-116/RS (Sul)
(De segunda-feira a sábado – 13 a 18/02 – das 8h às 18h)
- km 290 a km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos.

BR-290/RS
(De segunda-feira a sábado – 13 a 18/02 – das 8h às 18h)
- km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;
- km 242 ao km 250 (Cachoeira do Sul) – Aplicação de microrrevestimento, em ambos os sentidos;
- km 264 ao km 268 (Cachoeira do Sul) – Reparos no pavimento, em ambos os sentidos;
- km 255 ao km 280 (Cachoeira do Sul) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos.

BR-471/RS
(De segunda-feira a sábado – 13 a 18/02 – das 8h30 às 17h)
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;
- km 155,9 ao km 156,6 (Rio Pardo, em frente a Afubra) – Fresagem contínua e recomposição de asfalto, em ambos os sentidos;
- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Tapa Buraco (conforme necessidade), em ambos os sentidos.

A ABTI realizou na última terça-feira, a primeira reunião de transportadores associados de 2023. O evento faz parte do calendário de ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 50 anos da Associação. Para possibilitar a participação de todos os interessados, a reunião aconteceu de forma híbrida, presencialmente no auditório da ABTI e pela plataforma Teams. Conduzida pela diretora executiva da Associação.

Na oportunidade foram discutidas as seguintes pautas:

· Processo de cruze para tripulantes
· Novo procedimento da Receita Federal
· Impostos em suspense
· Término de Concessões
· Novo período do siga e pare na Ponte Internacional URA-PLL e
· ABTI 50 anos

No primeiro momento, foram esclarecidas as dúvidas a respeito do processo de cruze da Argentina para o Brasil, e vice-versa, para tripulantes. Pontuando que a principal questão é a legalidade do processo, foi informado que já está em fase de testes um novo procedimento a ser completamente implementado no Terminal Aduaneiro da BR-290, através de chancelas eletrônicas acionadas através de QR Code, que permitirão a otimização de controles, maior agilidade na saída para Argentina, além da possibilidade de ampliação de horário para cruzes.

Os transportadores e/ou seus representantes, através de seu certificado digital (e-CPF), após cadastro, lançarão alguns dados, em caso de veículos vazios, trânsitos aduaneiros ou porta a porta, e receberão um QR CODE, que poderá ser impresso ou enviado de forma digital para o motorista, para ser utilizado na chancela. Veículos carregados receberão este ticket na saída do PSR, sendo emitido pela concessionária na portaria de egresso. Na apresentação pode ser conferido o passo a passo.

Ainda foi exposto que a Associação tem recebido consultas sobre responsabilidade por impostos em suspense em casos de roubos de cargas em trânsito, principalmente na Argentina, com retenção de veículos em garantia e por conta dos valores cobrados que superam consideravelmente os impostos regulares na importação. Esta não é uma pauta nova, o assunto vem sendo discutido desde inícios deste século quando a quantidade de roubos cresceu consideravelmente. A alteração do procedimento requer uma mudança no ATIT ou de um acordo, similar ao existente entre Argentina e Chile, pela não retenção até decisão final do caso. As negociações com os órgãos estarão sendo retomadas.

Como em 2023 encerram-se os contratos de quase todos portos secos rodoviários concessionados, a Associação está iniciando um estudo dos contratos para identificar possibilidades de melhorias, solicitando aos associados que encaminhem suas propostas para revisão, destacando ainda a relevância e priorização de maior agilidade no processo de liberação.

Foi divulgado ainda sobre o novo período do siga e pare na Ponte Internacional URA-PLL que será a partir do dia 23 de fevereiro até 12 de março, como parte da etapa final das obras de recuperação emergencial. A alteração no tráfego é necessária para a execução dos serviços de reforço da laje na região central do acesso à ponte. Para a realização dos trabalhos, o trânsito ficará em meia pista no período. O local estará devidamente sinalizado, alertando para a alteração.

Por fim, antes de finalizar a reunião, a diretora executiva da Associação apresentou o calendário de eventos da ABTI para o ano de 2023, em comemoração aos 50 anos da Entidade.