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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária

Portaria MAPA nº 558, de 9 de fevereiro de 2023: Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres.

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Solução de Consulta nº 31, de 2 de fevereiro de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. A operação "back to back", isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, efetuada no exterior por pessoa jurídica estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro, não gera direitos à apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Cofins.

ARGENTINA

Nomenclatura Común del Mercosur

Decreto 70/2023: Establécese, hasta el 31 de diciembre de 2024 inclusive, la suspensión de las exportaciones, en los términos del artículo 1° del Decreto N° 1040/20, de las mercaderías comprendidas en las posiciones arancelarias de la Nomenclatura Común del MERCOSUR (N.C.M.), que se detallan en el ANEXO (IF-2022-133534341-APN-SIYDP#MEC) que forma parte integrante del presente decreto.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Paraná

- Condições de tráfego na BR-376/PR, interdição parcial no km 668 (Guaratuba):

Sentido SC - Sem filas.

Sentido Curitiba - Sem filas.

- Condições de tráfego na BR-277/PR, interdição parcial no km 42 (Morretes):

Sentido litoral - Sem filas.

Sentido Curitiba - Sem filas.

- BR-277 – Desvio Operacional no km42

São Paulo

Em Piquete/SP, no km 8 da BR 459, a rod. permanece totalmente interditada, desde 20/01/23, em razão das fortes chuvas. A PRF fez contato com o DNIT em 02/02/23 e continua sem previsão de liberação

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ-Erosão Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9- Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 365, km 795 Gurinhată - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Transbordamento de ribeirão próximo.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH - Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas- INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68- Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL – Erosão - Afundamento de pista.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, na próxima segunda-feira (13/2), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 2/2023, que trata da proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008. A norma estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.

A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 13 de fevereiro. O prazo para o envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 12 de março de 2023.

O evento será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) e será transmitido, ao vivo, pelo Canal ANTT no Youtube, no dia 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h.

Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br .

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

SERVIÇO:

Evento: Sessão pública híbrida da AP nº 2/2023

Local: Auditório Eliseu Resende - Sede ANTT e por videoconferência

Data: 13 de fevereiro de 2023

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Endereço: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, 70200-003

Capacidade: 350 pessoas

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana informou que no dia 09 de março serão retomadas as Reuniões da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Uruguaiana. O encontro acontecerá após quase 15 meses desde a última reunião em dezembro de 2021.

Em outubro de 2022 a Receita Federal do Brasil anunciou o retorno das reuniões e estabeleceu os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação do Comércio, ao todo serão 29 Alfândegas com reuniões periódicas da COLFAC. A ABTI participará das seguintes:

· ALF - Uruguaiana (RS)
· ALF - São Paulo (SP)
· ALF - Corumbá (MS)
· ALF - Mundo Novo (MS)
· ALF - Ponta Porã (MS)
· ALF - Foz do Iguaçu (PR)
· ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)
· ALF - Porto de Rio Grande (RS)
· ALF - Dionísio Cerqueira (SC)
· ALF - Porto Alegre (RS)

As Comissões Locais de Facilitação do Comércio constituem foros de discussões entre o setor público e privado para a identificação de gargalos nas operações de importação, exportação e trânsito, além disso, é um espaço propício para apresentação de propostas para aprimoramento dos procedimentos aduaneiros, visando à facilitação do comércio exterior.

A COLFAC Uruguaiana acontecerá na modalidade online, a partir das 09h do dia 09 de março. A ABTI conta com a colaboração de seus associados para apresentação dos impasses encontrados pelo setor privado durante a execução da atividade e para sugestões de melhorias para o processo. Sugestões de pautas devem ser encaminhadas com justificativa ou material de apoio para o e-mail comunicacao@abti.org.br, até a próxima quinta-feira, 16 de fevereiro.