A ABTI, junto da  CATIDU, entidade representativa do transporte internacional de cargas no Uruguai, apresentaram nesta quarta-feira (26), durante a Reunião Bilateral Local BR/UY – fronteira de Chuí/Chuy, uma nota conjunta às administrações aduaneiras dos dois países, com solicitações relacionadas a capacidade operacional, segurança viária e integração digital na fronteira.

A reunião foi realizada no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT COF), vinculado ao Comitê Técnico nº 2 – Assuntos Aduaneiros do Mercosul, espaço no qual são discutidos procedimentos e questões que impactam diretamente o funcionamento das fronteiras e o comércio regional.

Na manifestação, as entidades destacaram que a insuficiência de áreas de estacionamento e espera nos recintos aduaneiros tem levado caminhões a permanecerem em acostamentos e margens da rodovia quando a capacidade de atendimento é atingida. Além dos atrasos e custos operacionais, a situação gera riscos à segurança viária e às cargas, especialmente diante da concentração desordenada de veículos. A nota também chama atenção para a aplicação de multas aos transportadores que aguardam fora dos recintos em situações nas quais não há espaço disponível para ingresso, nem é apresentada outra opção de estacionamento.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de avançar na interoperabilidade dos sistemas de comércio exterior do Brasil e do Uruguai. As entidades apontam que os dois países já dispõem de ferramentas eletrônicas, como o SINTIA, o Portal Único Siscomex, e o CCT Importação para o modal rodoviário, sistemas relacionados ao MIC/DTA, mas defendem que os dados já disponíveis possam ser reaproveitados de forma segura, evitando a redigitação de informações do MIC/DTA e do CRT em diferentes sistemas.

Medidas solicitadas

Entre os encaminhamentos propostos pela ABTI e pela CATIDU estão:

• adoção de um plano conjunto de contingência e gestão de filas, com registro de chegada, ordem de chamada e informações sobre os tempos de espera;

• definição de áreas seguras e adequadas de espera, com estrutura mínima para os motoristas;

• busca de uma solução para evitar a penalização dos transportadores que aguardam fora dos recintos quando a falta de vagas estiver oficialmente comprovada;

• revisão da capacidade de atendimento, incluindo horários, equipes e janelas operacionais nos períodos de maior demanda;

• esclarecimentos sobre a existência de APIs e outros mecanismos de interoperabilidade que permitam o aproveitamento de dados do MIC/DTA e do CRT entre os sistemas dos dois países; e

• criação de um projeto-piloto na fronteira Chuí–Chuy, com participação das administrações aduaneiras e do setor privado, para testar o reaproveitamento de dados, reduzir documentos em papel e eliminar registros duplicados.

A ABTI e a CATIDU se colocaram à disposição para contribuir com a construção do protocolo operacional e do projeto-piloto de interoperabilidade, levando a experiência dos transportadores que atuam diariamente na fronteira. As entidades solicitaram prioridade especialmente para as medidas relacionadas à segurança e à integração de dados, diante dos impactos que as atuais dificuldades provocam sobre a continuidade das operações e a eficiência do comércio bilateral.