A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou via ofício que as autoridades argentinas irão aplicar uma mudança importante na validade dos comunicados de inclusão e modificação de frota de empresas estrangeiras de transporte.

A medida faz parte de um processo de unificação de critérios e adequação progressiva dos prazos de validade dos comunicados, para garantir que os veículos estejam devidamente registrados ao PAUT (Procedimento Administrativo Unificado de Transporte) e integrem os sistemas informáticos oficiais.

O novo cronograma entra em vigor em 60 dias contados da notificação oficial da Argentina, realizada em 3 de julho, portanto vigorará a partir de 1º de setembro de 2026, e será implantado em três etapas.

Cronograma de implantação

1ª etapa

Após os primeiros 60 dias da notificação, e durante os 60 dias seguintes, os comunicados de inclusão e modificação de frota emitidos por fax ou instrumentos equivalentes terão validade de 60 dias, contados da data de emissão pela autoridade do país de origem.

2ª etapa

Encerrada a primeira fase, pelos 60 dias subsequentes, a validade dos comunicados será reduzida para 30 dias, também contados da data de emissão.

3ª etapa

Ao final desse período de transição, não serão mais aceitos os comunicados emitidos por fax ou instrumentos similares, sendo admitidos apenas os registros e certificações emitidos pela autoridade argentina competente, procedimento que deverá constar no PAUT.

Atenção dos transportadores

A ABTI orienta que as empresas brasileiras habilitadas para operar na ligação Brasil–Argentina ou em trânsito pelo território argentino acompanhem atentamente essa mudança, uma vez que ela altera de forma significativa os procedimentos atualmente utilizados para inclusão e alteração de veículos na frota habilitada para o transporte internacional.

A Associação informa ainda que a ANTT participa nesta quinta-feira (16/7), em Buenos Aires, de Reunião Bilateral entre os organismos de aplicação do ATIT do Brasil e da Argentina. A delegação brasileira buscará negociar a ampliação dos prazos definidos pelas autoridades argentinas, de forma a minimizar os impactos operacionais para as empresas brasileiras durante o período de adaptação às exigências.

A ABTI acompanhará o andamento das negociações e manterá os transportadores informados sobre qualquer atualização referente ao tema.