Foi concluída na quinta-feira (9/7), na ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), com a assinatura da embaixadora do Peru perante a Associação, a subscrição do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que atualiza as disposições migratórias aplicáveis aos tripulantes dos meios de transporte terrestre.

A principal modificação do acordo consiste na eliminação formal da denominada "Caderneta de Tripulante", documento utilizado para verificar a entrada e a saída dos tripulantes nos países participantes do ATIT.

Com a assinatura do Peru, os países participantes do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) concluíram a etapa de assinatura técnica dos embaixadores ao Sétimo Protocolo. Essa etapa é essencial para que o texto possa ser internalizado nas legislações nacionais de cada país e então passe a ter validade.

Este Protocolo integra o processo de modernização do ATIT, que busca adequá-lo aos novos desafios do transporte e da logística internacionais. Essa atualização contribui para simplificar procedimentos, reduzir custos transacionais e fortalecer a competitividade do transporte rodoviário internacional, facilitando o comércio entre os países da região.

O ato de assinatura contou com a participação da Embaixadora Elizabeth Alice González Porturas, Representante Permanente do Peru junto à ALADI e ao MERCOSUL, e do Secretário-Geral da ALADI, Sergio Abreu, que destacaram a importância desse avanço para continuar fortalecendo a facilitação do comércio, o transporte transfronteiriço, a infraestrutura e a logística, as aduanas e o apoio às pequenas e médias empresas da região.

O Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) constitui o principal marco jurídico que regula o transporte internacional terrestre de mercadorias e passageiros entre sete dos países membros da ALADI: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Com informações de ALADI