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A proposta de digitalização do Conhecimento Rodoviário de Transporte (e-CRT) deu mais um importante passo rumo à sua implementação no Mercosul. Após a apresentação do estudo técnico desenvolvido pelo Instituto Procomex durante a última Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) – Transportes, realizada recentemente em Assunção (Paraguai), foi formalizado o pedido para que as autoridades dos Estados Partes iniciem as tratativas visando à obtenção de apoio técnico e financeiro do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
A iniciativa foi encaminhada pelo Diretor-Geral de Relações e Negociações Internacionais da Direção Nacional de Transporte do Paraguai, Juan Velázquez, que presidiu a reunião na condição de Presidência Pro Tempore do Mercosul. Em ofício dirigido ao Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, foi demandado o apoio institucional necessário para que seja preparada uma apresentação do projeto ao FOCEM, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Estrutura Institucional e do Processo de Integração do Mercosul.
A solicitação decorre do consenso alcançado durante o SGT-5 em torno da proposta incentivada por entidades membros do Condesul, Conselho que reúne as representações do transporte rodoviário internacional de cargas da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile. O projeto do e-CRT foi desenvolvido pelo Instituto Procomex com apoio dessas entidades, refletindo demandas reais do setor transportador e propondo um modelo regional para a digitalização do documento de transporte previsto no ATIT.
Passo para a modernização
O estudo do Procomex demonstra que o atual CRT em papel tornou-se um dos principais fatores de ineficiência das operações internacionais, sendo responsável por aproximadamente 50% dos atrasos registrados nas fronteiras, em razão da necessidade de sucessivas conferências documentais pelos órgãos de controle.
O e-CRT não se limita a substituir um documento físico, propõe antes uma mudança no modelo de controle do transporte internacional. As informações passariam a ser transmitidas antecipadamente às autoridades antes da chegada em fronteira, permitindo validações automáticas, melhor gestão de risco, maior rastreabilidade das operações e redução significativa dos tempos de permanência nas fronteiras.
Segundo o diagnóstico, o desafio para implantação do e-CRT não é jurídico, uma vez que o ATIT não exige a emissão do documento em papel, mas sim operacional e tecnológico, exigindo integração entre os sistemas dos países e coordenação entre as autoridades responsáveis pelo transporte e pelo controle aduaneiro.
Entre os principais benefícios destacados para o projeto estão:
• eliminação gradual da documentação física nas operações internacionais;
• interoperabilidade entre os sistemas informatizados dos Estados Partes;
• antecipação das informações às autoridades de transporte e aduana;
• fortalecimento da gestão de risco e da rastreabilidade das cargas;
• redução dos tempos e dos custos operacionais nas fronteiras;
• aumento da competitividade logística e facilitação do comércio regional.
