O Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT-COF) realizou, nesta terça-feira (16/6), em Uruguaiana, a reunião Bilateral Local Brasil–Argentina voltada à operabilidade da fronteira Uruguaiana–Paso de los Libres. O encontro reuniu autoridades dos dois países e representantes do setor privado para tratar de temas relacionados ao funcionamento da ACI.

Vinculado ao Comitê Técnico nº 2 (CT-2) do Mercosul, voltado a Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio, o SCT-COF é coordenado pelas autoridades aduaneiras dos países e constitui importante espaço de diálogo sobre a gestão das fronteiras.

Durante as discussões, voltou a se enfatizar a situação do Complexo Terminal de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres. Na ocasião a ABTI destacou que, embora existam diversos assuntos relevantes envolvendo a fronteira, é fundamental que as autoridades priorizem a garantia de condições adequadas de operação e permanência no recinto.

A entidade ressaltou que assegurar condições mínimas de infraestrutura e funcionamento é uma necessidade imediata, que beneficia tanto os operadores do transporte quanto os próprios trabalhadores e agentes que atuam diariamente no local. Independentemente das discussões sobre futuras definições para o recinto, a ABTI considera indispensável que as necessidades atuais sejam tratadas com a devida urgência.

Outro tema abordado foi o sistema de cobrança implementado no COTECAR. O modelo atualmente adotado tem contribuído para a formação de filas e para o aumento do tempo de permanência dos motoristas e veículos no recinto. Durante as discussões, a gestão do terminal informou que a transferência do pagamento para um ponto interno do escritório do recinto dependeria da instalação de internet adequada. Diante disso, a ABTI voltou a colocar à disposição da administração do COTECAR a possibilidade de custear a implantação de internet via satélite da Starlink, para viabilizar maior estabilidade na comunicação e permitir que os pagamentos eletrônicos sejam realizados em etapas anteriores à movimentação de saída dos veículos. A alternativa, contudo, não foi aceita, permanecendo a exigência de pagamento exclusivamente no momento da saída, o que mantém atrasos e gargalos operacionais.

Nesse sentido, a ABTI voltou a sugerir que autoridades argentinas e representantes do terminal conheçam experiências e soluções utilizadas nos recintos brasileiros para gestão de pagamentos, buscando alternativas que proporcionem mais eficiência operacional.

Retomada das reuniões da COLFAC

Também foi informado a retomada das reuniões da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC) da Alfândega de Uruguaiana.

As COLFACs constituem importantes fóruns de diálogo entre os setores público e privado, voltados à identificação de gargalos e à construção conjunta de soluções para as operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Para a ABTI, a retomada desses encontros representa uma oportunidade de ampliar o diálogo permanente sobre os desafios específicos da fronteira Uruguaiana–Paso de los Libres, envolvendo os diversos operadores e órgãos intervenientes do comércio exterior.