A ABTI chama a atenção dos transportadores, despachantes e demais operadores envolvidos nas importações por Dionísio Cerqueira (SC) para a importância da correta emissão e conferência dos documentos de transporte.

A Associação recebeu recentemente relatos das autoridades aduaneiras sobre a continuidade de um elevado número de erros e inconsistências em documentos de transporte, bem como a apresentação frequente de cartas de correção após o desembaraço das Declarações de Importação. Parte dessas ocorrências envolve dados sensíveis da operação, incluindo alterações em informações do importador, descrição das mercadorias, peso transportado, valores e aspectos que podem impactar a aplicação de regimes tributários.

O alerta ganha ainda mais relevância diante da entrada em vigor do Decreto nº 1.551/2026, que elevou para 50% a exigência mínima de desembaraço das importações contempladas pelo Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de Santa Catarina por meio do Porto Seco de Dionísio Cerqueira, medida que tende a ampliar o fluxo operacional na fronteira.

Além disso, a atualização da norma reduziu a relação de produtos excluídos do cálculo do benefício, logo mercadorias que antes não integravam a exigência passam a ser consideradas para o cumprimento do percentual mínimo.

Enfatizamos especialmente a responsabilidade do correto preenchimento CRT e o MIC/DTA, que constituem a base operacional do transporte internacional e devem refletir com precisão as informações constantes nos demais documentos comerciais e aduaneiros.

Inconsistências dessa natureza exigem verificações adicionais pelas aduanas e têm como resultado maior tempo de retenção dos veículos para apuração dos dados, redução da capacidade operacional dos recintos e eventuais penalidades aplicáveis pelos órgãos competentes.

Sabemos que a previsibilidade e a credibilidade documental são pilares para a fluidez do comércio exterior e a atuação tanto do setor privado quanto do público. Por isso, ressaltamos a necessidade de reforço dos procedimentos internos de conferência documental, especialmente em um momento de expectativa de aumento da movimentação em Dionísio Cerqueira, mas também para o correto procedimento em todas as demais fronteiras.