Decreto assinado por Lula conclui etapa interna do tratado e aproxima entrada em vigor de um dos maiores acordos comerciais do mundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (28/4) o Decreto 12.953/2026 que promulga o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico e viabiliza a entrada em vigor, de forma provisória, a partir de 1º de maio, permitindo a aplicação gradual de suas regras.

A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores e inserindo o país em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com aproximadamente 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB combinado.

Além da etapa no Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus próprios processos legislativos.

Somente após a ratificação de todos os membros o tratado entrará em vigor de forma plena. Até lá, sua aplicação pode ocorrer de maneira gradual, conforme o avanço dos trâmites em cada país.

Acesse a Ficha Informativa do Acordo Mercosul - União Europeia

Com informações de MDIC

Foto: Júlio César Silva/MDIC