Na próxima semana (22 e 23/04), será realizada em Assunção/PY a VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 – “Transporte”, principal fórum técnico do Mercosul para tratar de temas operacionais, normativos e regulatórios do transporte terrestre internacional. O encontro reúne delegações de Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai, Bolívia, Peru e Brasil.

No âmbito do SGT-5 são debatidos temas estratégicos para o setor, visando harmonizar normas e procedimentos para fortalecer a integração regional.  Entre os temas prioritários previstos na pauta estão a revisão das regras sobre pesos e dimensões de veículos, a sub-rogação e repetição dos seguros de carga, informes sobre a operatividade da nova Ponte da Integração, além de limite de idade veicular, critérios para habilitação ao internacional, entre outros.

A reunião ocorre sob a presidência temporária da delegação do Paraguai, que atualmente coordena os trabalhos do Subgrupo.

A ABTI participará presencialmente, integrando a comitiva brasileira e representando o setor privado nas discussões.

Confira o Temário preliminar:

Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre

1.1. Estado da proposta de revisão das Resoluções GMC nº 65/08 e nº 26/11

Informações dos grupos ad hoc e das comissões do SGT nº 5

2.1. Grupo Ad Hoc CITV para veículos especiais e limitadores de velocidade (GAHCITV)

2.2. Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça (GAHAF)

2.3. Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no Mercosul (GTMP)

2.4. Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional Rodoviário (CF)

2.5. Comissão para a Integração da Informação sobre o Transporte de Passageiros e Carga – Sistematização de Dados (CIIT)

2.6. Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul (CETM)

2.7. Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)

Rastreabilidade de bagagem – (Resolução GMC nº 54/18)

Transporte de encomendas – (Resolução GMC nº 28/05)

Sub-rogação e direito de regresso do seguro da carga

Participação do setor privado

SGT nº 14 – Infraestrutura

7.1. Relatório de operacionalidade da Nova Ponte da Integração (Presidente Franco/PY – Foz do Iguaçu/BR)

7.2. Relatório do projeto Novo Centro de Fronteira Puerto Falcón (PY) – Clorinda (AR)

7.3. Relatório dos trabalhos do Corredor Bioceânico Rodoviário (CBV)

Acompanhamento e atualização do acervo normativo do Mercosul

Relatório sobre o cumprimento do programa de trabalho 2025–2026

Elaboração de relatório semestral sobre o grau de avanço do programa de trabalho 2025–2026

Outros temas

11.1. Multas

11.2. Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em formato digital

11.3. Veículos acidentados ou danificados: procedimento

11.4. Limites de idade dos veículos

11.5. Critérios de habilitação para o transporte internacional

11.6. Convocação dos organismos ambientais nacionais no âmbito do SGT nº 5