Após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinar a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, o Sindifisco, sindicato responsável pela articulação da greve, lançou nesta segunda-feira (9/6), uma nota em que orienta os auditores a pararem temporariamente a Operação-Padrão e a retomarem a normalidade das operações na zona primaria aduaneira.

“Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da Advocacia-Geral da União (AGU), devem permanecer atendidos. A partir do desenrolar das questões jurídicas, essa orientação pode ser revista”, diz a nota do sindicato à categoria.

A Direção Nacional do Sindifisco afirma, porém, que apesar de recomendar a suspensão da operação-padrão, a mobilização da categoria continua e que está trabalhando em possibilidades de ação jurídica para contornar a decisão do STJ.

Suspensão da Greve

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves acatou ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.

Leia a petição da AGU e a decisão liminar aqui.

Com informações de Sindifisco

Foto: Reprodução/Pillar Pedreira/Agência Senado