Nesta quarta-feira (4/6), o Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (CONDESUL) ocupou o espaço previsto para manifestação do setor privado durante a Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul para manifestar novamente a urgência de alcançar uma atualização e harmonização na legislação de pesos e dimensões para o transporte rodoviário internacional.

O Conselho é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante as delegações do SGT-5.

Nesta edição da reunião, que ocorre em Buenos Aires, o CONDESUL reiterou que, na prática, a falta de avanços no tema de pesos e dimensões gera dificuldades e desequilíbrios operacionais para o setor. Em especial, as divergências nas tolerâncias de peso máximo têm permitido a circulação de veículos acima de 45 toneladas.

Como já havia sido reforçado, o setor privado está em consenso por um aumento dos limites de comprimento para o conjunto cavalo-trator e semirreboque para 19,30 metros, sendo o semirreboque limitado a 15,60 metros, além de uma definição de tolerância de pesos entre 3% a 5% do peso bruto máximo atual.

“Por todas estas razões, reiteramos mais uma vez a convicção dos membros deste Conselho quanto à necessidade imprescindível de aprofundar o trabalho conjunto entre os setores público e privado para alcançar resultados consensuais em termos de pesos e dimensões”, manifestou o Conselho.

Outro tema retomado nas demandas do Conselho foi a cobrança por implementação urgente do novo regime de sanções acordado em 2019, que reduziria em até 50% as multas do ATIT e ainda não entrou em vigor por falta de formalização por todos os países. A entidade defende a sua aplicação retroativa desde a data do acordo.

Demais tópicos reforçados durante o fórum foram o pedido de transferência dos custos de estadia cobrados pela concessionária CIEMSA no Uruguai para os importadores/exportadores, de forma a não constituírem mais um encargo para os transportadores, como ocorre atualmente; e a solicitação de inclusão do Chile no Comitê Técnico n° 2 do Mercosul, responsável por Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio.

Condesul - As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.