A instalação de tanques suplementares em veículos é regulamentada no Brasil pela Resolução CONTRAN nº 921/2022 e o descumprimento pode gerar autuações graves, especialmente se o equipamento não estiver devidamente registrado nos documentos do veículo. Confira alguns dos principais pontos que você deve conhecer para manter a regularidade de suas operações:

O que é um tanque suplementar?

É qualquer tanque de combustível líquido instalado após o registro e licenciamento do veículo, voltado à sua propulsão ou à operação de equipamentos especializados. Ou seja, não faz parte da configuração original de fábrica.

Já os múltiplos tanques são os instalados antes do registro e licenciamento, e devem ser informados na nota fiscal do veículo.

Em quais veículos o tanque suplementar é permitido?

A instalação é autorizada somente para:

-Caminhões

-Caminhões-tratores

-Reboques

-Semirreboques (neste caso, exclusivamente para operar equipamentos especializados durante o transporte).

Limites de capacidade

A normativa nacional permite a instalação de mais de um tanque suplementar, mas em qualquer situação devem ser respeitados os limites de capacidade abaixo.

-Veículos automotores (como caminhão e caminhão-trator): até 1.200 litros somando todos os tanques.

-Reboques e semirreboques: limite de 350 litros.

Regularização e obrigatoriedade de documentação

Para a instalação do tanque suplementar depois do registro do veículo, deverá se obter autorização prévia da autoridade competente (neste caso, o Detran) e o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que comprova que o veículo foi submetido a uma inspeção e está em conformidade com as normas.

Um dos principais pontos a serem observados pelos transportadores é que, para regularizar o uso do veículo com tanque suplementar, deverá ser apresentado junto ao Detran, após a instalação do tanque, o CSV, para que ocorra a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A quantidade de tanques, a capacidade total e o número do CSV deverão constar no campo de "Observações" do CRLV.

Por que é importante estar regular?

Os veículos que não possuírem os tanques suplementares declarados no CRLV incorrem em infração grave, sofrendo multa e tendo veículo retido.