A Aduana do Chile abriu consulta pública para receber contribuições de operadores do comércio exterior sobre o tratamento dado à tramitação eletrônica do MIC/DTA, no caso de veículos vazios provenientes do Chile que ingressam na Argentina, mas declarados como carga. A legislação chilena considera os contêineres vazios como bens móveis, o que gera inconsistências no procedimento internacional.

Atualmente, a prática contraria o disposto no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que classifica o contêiner como "unidade de transporte". Para alinhar a legislação nacional ao marco legal do ATIT e evitar divergências no tratamento de entrada e saída de veículos vazios, a Aduana chilena propõe que, nesses casos, sejam declarados como "lastre" — dispensando, assim, a emissão de CRT.

O objetivo da consulta pública é recolher sugestões e minimizar eventuais erros ou dificuldades práticas na aplicação da nova regulamentação. Operadores interessados podem enviar suas contribuições para o e-mail nuevanormativa@aduana.cl.

A consulta está aberta até o dia 6 de maio.

O texto completo da proposta de alteração pode ser acessado no site da Aduana chilena: Clique aqui para acessar