A Receita Federal em Foz do Iguaçu promoveu no dia 3 de abril a 21ª Reunião da Comissão de Facilitação de Comércio (COLFAC), importante fórum local que reúne setor público e privado para o debate das condições para o desenvolvimento do comércio exterior.

Os trabalhos foram abertos com discussão das pautas concernentes à Receita. Tema sugerido pela ABTI, foi pedido o aumento do horário de cruze da exportação com destino a Argentina e o Paraguai, questionando-se o porquê de não se estender o expediente até às 20h.

Rodrigo Meister, chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, respondeu que o horário atual atende à determinação do Acordo de Recife, que estipula funcionamento de 12h, mas se comprometeu em verificar com a Aduana argentina a possibilidade de ampliação. Com relação ao Paraguai, informou que o atual fluxo abarcado pela Ponte da Amizade dificulta as tentativas de ampliar o horário com o país.

Também partindo de temas sugeridos pela ABTI, a Receita informou que irá ajustar o procedimento aplicado aos veículos com divergência de peso que, quando não conseguem descarregar no porto seco, devem retornar vazios para a pesagem e podem ter de esperar muito tempo no recinto a depender da data em que retornam. Ainda comunicou que irá analisar a possibilidade de liberar cargas em canal verde de exportação nos feriados nacionais, para amenizar o impacto dessas datas no fluxo.

A ABTI ainda propôs a migração do Sistema VAI, utilizado em Uruguaiana, para Foz do Iguaçu, mesmo que seja de forma somente parcial, para antecipar as informações de MIC e CRT, ao que o chefe de despacho informou que já há estudos sobre o tema e apresentará na próxima reunião um cronograma de implantação do VAI.

Com relação à Multilog, foi discutida a proposta de implementar número de chamadas distintos para cargas normais e especiais. A concessionária informou que o processo envolveria desenvolvimento de sistema próprio e que estudará junto da Receita forma de implementação.

A normatização de benefícios para as empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), como prevê a Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, também esteve na pauta. O setor privado argumentou que a Instrução trata de forma genérica os benefícios, sem especificar sua aplicação prática nas fronteiras e pedindo uma regulamentação local do tema. A RFB considerou relevante a demanda e a ABTI e ACIFI se comprometeram em trabalhar conjuntamente em um estudo que subsidie a aplicação desse normativo local pelas autoridades.

Referente ao Ministério da Agricultura (MAPA), o representante do órgão, Adinan Galina, informou sobre a implementação na região de abrangência da Vigilância Agropecuária do Arco Sul 2 da a emissão da LPCO para a fiscalização de embalagens e suportes de madeira nas operações de importação. A novidade foi comunicada por meio do Ofício Circular nº 3 e está valendo desde segunda-feira (7/4). Saiba mais sobre o tema clicando aqui.