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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (3/2) as Resoluções nº 6.061 e 6.062/2025, que modificam seu regimento e estrutura organizacional. A principal mudança e de maior impacto para o setor de transporte internacional é a criação da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC).

A nova Assessoria vai fundir as responsabilidades das atuais Assessorias de Relações Internacionais (ASINT), Relações Parlamentares e Institucionais (AESPI) e de Comunicação (AESCOM).

Entre ambas as normas estão definidas as funções e a estrutura da Assessoria, que terá em seu âmbito diferentes Coordenações responsável por atividades específicas. Entre elas está a Coordenação-Geral de Relações Internacionais, que entre outras funções, assumirá a gestão "das ações preparatórias, de execução e posteriores às reuniões bilaterais ou multilaterais", e deve "promover e acompanhar a interlocução entre os atores públicos, internos e externos, e a iniciativa privada", no que diz respeito ao TRIC e elaborar o planejamento da atuação internacional da ANTT.

Vinculadas à Coordenação-Geral de Relações Internacionais, encontram-se ainda a Coordenação de Protocolo de Representação e a Coordenação de Parcerias Internacionais.

O Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT) também fica criado pela Resolução nº 6061, com objetivo de "promover a imersão técnica e científica da ANTT nas discussões relacionadas ao setor, desenvolver a política de incentivo à pesquisa aplicada, aos estudos e aos eventos de caráter técnico-científico".

A norma ainda cria superintendências focadas na gestão interna e sustentável, como a Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações (que substitui a Assessoria de Informações Estratégicas e Inteligência) e a Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas.

Conforme a Diretoria da Agência, em discussão durante a sua 1000ª Reunião realizada na semana passada, a reestruturação busca gerar menos burocracia e melhorar a capacidade de gestão dos recursos internos, principalmente diante da expansão das atividades da ANTT.

As mudanças entrarão em vigor no dia 3 de março.

Confira aqui o texto das resoluções na íntegra:

Resolução nº 6.061, de 30 de janeiro de 2025

Resolução nº 6.062, de 30 de janeiro de 2025

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