O leilão da ponte internacional São Borja-Santo Tomé, que conecta Brasil e Argentina, foi suspenso por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério dos Transportes informou a suspensão nesta terça-feira (7/1), mesma data de abertura das propostas marcada para ocorrer às 14h em Foz do Iguaçu.

A suspensão ocorreu por medida cautelar dada ontem (6) pelo relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou haver indícios de irregularidades, como ausência de reabertura do prazo para novas propostas após modificação do edital.

A medida cautelar foi baseada em uma representação da empresa Ponta Negra Soluções Logísticas e Transportes Ltda., que, por sua vez, apontou alterações em critérios de qualificação técnica do edital. As mudanças teriam permitido a habilitação de empresas com experiência apenas em gestão de recintos alfandegados ou rodovias, com atestados de capacidade técnica relativos apenas a um dos dois serviços, de forma alternativa, o que contraria o objeto da concessão.

Além disso, é citada divergência entre os dados de tráfego mais recentes na ponte e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do projeto.

De acordo com o ministro, a medida cautelar visa evitar prejuízos à competitividade do leilão, além de possíveis contratações baseadas em dados inconsistentes. Segundo a decisão, a Comab (Comissão Mista Argentino-Brasileira) e a Delcon (Delegação de Controle), responsáveis pela promoção da concessão, terão 15 dias para responder aos questionamentos e apresentar estudos técnicos, cálculos de tráfego e a modelagem econômico-financeira utilizados na licitação.

Em comunicado, o Ministério dos Transportes afirmou que a Comab trabalha para reverter a medida e realizar o leilão em aproximadamente 30 dias.

Leia a decisão completa do TCU aqui.

Com informações de Agência iNFRA