A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (19/11), a Agenda Regulatória do biênio 2025/2026, um instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas. Dividida em cinco eixos temáticos, o instrumento busca modernizar regulações, incorporar práticas de sustentabilidade e aprimorar a prestação de serviços aos usuários.

A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência.

Eixos Temáticos e Projetos Estratégicos

Os eixos da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026 da ANTT foram definidos a partir de propostas apresentadas pelas áreas técnicas da Agência, pelos entes regulados e pela sociedade. Confira os itens de interesse do setor de transporte rodoviário internacional:

Projetos Regulatórios Gerais e Transversais

Chefia de portfólio: Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp)

• Agenda ESG: Implementação de práticas ambientais, sociais e de governança nos contratos de concessão.

• Sandbox Regulatório: Modernização do instrumento que permite testar inovações regulatórias.

Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida

Chefia de portfólio: Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)

• Revisão dos sistemas de pagamento de pedágios e introdução do Free Flow, tecnologia que elimina barreiras físicas.

• Reversibilidade dos bens das concessões rodoviárias federais

• Programa de Exploração Rodoviária - Padronização de escopo e de parâmetros Técnicos e de Desempenho

• Implementação dos sistemas de livre passagem (Free Flow) nas rodovias federais concedidas

• Avaliação dos impactos da pandemia da COVID-19 nos custos de obras rodoviárias.

Transporte Rodoviário de Passageiros

Chefia de portfólio: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas)

• Atualização do marco regulatório do transporte interestadual sob fretamento.

• Aprimoramento da metodologia de classificação de mercados do serviço semiurbano.

• Consolidação de normas para o transporte coletivo internacional.

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Chefia de portfólio: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc)

• Revisão da política de piso mínimo de frete.

• Integração de diretrizes ESG ao transporte rodoviário de cargas.

• Adequação da Resolução nº 5.998/2022 (Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos), à 23ª edição do Orange Book.

• Seguros no transporte rodoviário remunerado de cargas.