A ABTI esteve presente esta semana nas audiências públicas que discutiram o Edital de Concessão da Ponte Internacional, conectando Brasil e Argentina pelos municípios de São Borja e Santo Tomé, além da administração do Centro Unificado de Fronteira (CUF).

O CUF é um posto essencial onde funciona a área de controle integrado e ocorre a inspeção e controle de mercadorias que transitam entre os dois países.

As reuniões, realizadas no dia 24/9, ocorreram nos dois municípios. Pela manhã, em Santo Tomé (Argentina), e à tarde, em São Borja (Brasil), proporcionando espaço para a manifestação de representantes do setor privado, usuários, entidades de classe e a comunidade em geral.

O novo modelo de concessão propõe, entre outras medidas, uma redução de até 11% nas tarifas atualmente praticadas, além da implementação de ferramentas que visam o aprimoramento da gestão de riscos, como cercamento eletrônico, aquisição de scanners, softwares de controle e gestão, e o aumento do quadro de servidores, fortalecendo a segurança e a eficiência das operações no recinto alfandegado.

A previsão para a abertura do edital é na primeira quinzena de outubro, com o leilão para definir a nova concessionária programado para dezembro.

Após as discussões, a ABTI apresentou suas sugestões, baseadas nas demandas dos associados, quanto a pontos que devem constar no edital de concessão de forma a torná-lo capaz de atender as necessidades do setor.

Entre as principais recomendações estão a ampliação da infraestrutura para veículos em trânsito aduaneiro e melhorias nas plataformas de inspeção sanitária, que, mesmo já previstas, necessitam de maior atenção, visando acelerar o controle das cargas.

Para este fim, foi incluída demanda de que a nova concessionária a ser contratada possua experiência prévia com gestão de terminais aduaneiros, o que facilitaria, inclusive, a implementação efetiva de uma gestão coordenada no local, evitando empecilhos identificado atualmente, como a falta de definições de horários entre os órgãos reguladores de cada país.

Também foi solicitado estudos que garantam as medidas e estruturas necessárias para que as empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) recebam de fato o tratamento prioritário, destacando os benefícios da conformidade com as normas aduaneiras. Além disso, a ABTI defendeu a inclusão de medidas que garantam a adaptabilidade da concessão a futuras exigências de segurança, permitindo gerenciamento de riscos a par das especificidades do setor.