O temário preliminar da Reunião Bilateral Brasil e Argentina entre os organismos de aplicação do ATIT foi divulgada (confira abaixo). Entretanto, o acolhimento de pautas essenciais para o setor privado brasileiro de transporte rodoviário internacional de cargas, apresentadas pela ABTI à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi mínimo.

Como divulgado anteriormente, a ABTI comunicou à ANTT uma série de pautas abrangendo propostas e problemas ainda não solucionados relevantes para o fluxo eficaz e justo do transporte entre Brasil e Argentina.

Entre os temas propostos e não incluídos na pauta preliminar estão:

• Possibilidade de extensão da vigência da CNH em casos de força maior;
• Pedido de exclusão da necessidade de portar placa provisória em casos de transporte de veículos 0 km rodando pelos seus próprios meios (autotransportados)
• flexibilização das regras para retorno de veículos sinistrados ou com defeitos para o país de origem.
• Multas de trânsito na Província de Buenos Aires decorrentes de reclassificação das ruas como não aptas ao trânsito de veículos pesados sem aviso prévio;
• Exigência indevida de tacógrafo em casos de transporte de cargas perigosas fracionadas (embaladas);
• Problemas relativos ao processo de obtenção de permissos de trânsito para cargas especiais junto a Vialidad Argentina.
• A cobrança de cânon por excesso de peso que vem apresentando valores além daqueles identificados nos autos de infração.

A Associação irá reforçar a necessidade de se abordar as temáticas não inclusas na pauta durante a reunião preparatória para a Bilateral, marcada para dia 7 de agosto, que reunirá a comitiva brasileira.

A Reunião Bilateral oficial está agendada para os dias 20 e 21 de agosto, em Buenos Aires, na Argentina. Assim que for divulgado o local do encontro, a Associação irá compartilhar com os associados.

TEMÁRIO PRELIMINAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA (versão curta)

TRANSPORTE DE CARGAS

1. Transporte por Sistema de Remontas: ratificação dos termos elencados na NOTA Nº-2023-146470653-APN-DNTAC#MTR;

2. Pesos e dimensões:

a. Trator com semirreboque com configurações de 48,5 de PBTC.

b. Ampliação do comprimento máximo dos veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semirreboque para 19,30 m .

3. Participação de Argentina no tráfego tripartites (Brasil/Argentina/Chile)

OUTROS ASSUNTOS

Eliminação de Apostilha de Haya.