Bilateral Brasil/Argentina: confira as pautas para transporte de passageiros

Nos dias 20 e 21 de agosto será realizada, em Buenos Aires, a Reunião Bilateral Brasil/Argentina entre os Órgãos de Aplicação do ATIT. Confira o temário preliminar abaixo.

Temário Preliminar

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

• Análise das linhas acordadas e operadas (empresas, horários, frequências, seccionamentos, ponto de fronteira, número de operadores, manutenção das linhas, etc.)
• Solicitação dos operadores (implantação de seccionamentos)
• Avaliação da manutenção das licenças originárias emitidas para as linhas Torres (BR) x Córdoba (AR) e Torres (BR) x Resistência (AR). (antes operadas como temporada turística não permanente pelo Brasil)
• Comunicação de Expedição de Licença Complementar e de alterações de horários
• Informação ao operador brasileiro do procedimento para solicitação de licença complementar
• Atualização sobre a operação do transporte semiurbano brasileiro
• Viagem Ocasional em Circuito Fechado:

-Itinerário constante da autorização de viagem (observar o nome correto dos municípios);

-Informações de relatórios de multas praticadas no território do país de destino (dados das empresas, correio eletrônico e endereço comercial)

• Ratificação do pedido do governo argentino de operação durante o ano todo da extensão a Balneário Camboriu (AR) da linha Porto Alegre (BR) - Posadas (AR)
• Atualização sobre a operação da linha semiurbana Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (AR)
• Prioridade de passagem do transporte regular de passageiros nas fronteiras.