A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou em um mês a votação do projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais (PL 1.075/2022). A proposta deve retornar à discussão na CAE em 20 de agosto.

A previsão original era de que a votação ocorreria na terça-feira (16).

O Código de Trânsito Brasileiro exige que condutores profissionais passem por exame para detectar substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção. O teste é exigido para a obtenção e a renovação da carteira de habilitação.

O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador. O texto recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: Agência Senado