Quase cinco anos após a assinatura do acordo, o Congresso Nacional da Argentina aprovou o acordo entre os países do Mercosul para eliminar a cobrança de custos de roaming em todos os estados membros do bloco econômico.

A medida foi oficializada esta manhã (2/5) após sua publicação no Diário Oficial da Argentina. "É aprovado o Acordo para Eliminação da Cobrança de Tarifas de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, celebrado em 17 de julho de 2019, que é composto por 11 (onze) artigos, que, em anexo, em espanhol, faz parte deste lei", diz o regulamento que leva a assinatura das autoridades de ambas as câmaras do Congresso: a vice-presidente Victoria Villarruel e o deputado Martín Menem.

O ex-presidente Mauricio Macri foi um dos arquitetos do acordo, já que, como chefe de Estado, participou das negociações com seus homólogos da época do Uruguai, Paraguai e Brasil.

A ideia que se tomou como base foi implementar um sistema semelhante ao que vigora na Europa, que conseguiu aumentar o consumo de roaming em 1.300% apenas no primeiro ano de implementação.

O acordo é composto por 11 artigos e entre os pontos mais importantes estão:

• As operadoras de telefonia móvel devem aplicar aos seus usuários que utilizam serviços de roaming internacional os mesmos preços que cobram pelos serviços móveis no seu próprio país, de acordo com a modalidade e plano contratado por cada usuário.

• Esta disposição aplicar-se-á caso o utilizador de um prestador de um Estado Parte efectue ou receba comunicações de voz, mensagens ou aceda a serviços de dados (acesso à Internet) em roaming internacional, no território de outro Estado Parte.

• Deve haver "razoabilidade" entre os preços cobrados ao utilizador e os preços dos acordos entre prestadores de telecomunicações.

• A formação de um Comitê Técnico de Coordenação, composto por representantes de todas as partes, que terá como objetivo viabilizar a implementação do acordo, determinando a data de vigência entre os Estados que o ratificaram; e supervisionar a execução e o cumprimento do planejado.

Além disso, em linha com o acordo, é responsabilidade de cada um dos membros do Mercosul minimizar os impedimentos ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional para facilitar a quem deseja visitar o país o acesso aos serviços de telecomunicações a partir dos seus dispositivos. Neste contexto, terão também a obrigação de supervisionar para que os prestadores ofereçam aos utilizadores de serviços internacionais a mesma qualidade que os utilizadores de serviços nacionais.

Fonte: Infobae