Aconteceu nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Ciudad del Este, Paraguai, a Reunião Bilateral do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF) entre Brasil e Paraguai. O encontro reuniu representantes do transporte rodoviário internacional de cargas para tratar sobre os pontos de fronteira e a revisão dos regulamentos das Áreas de Controle Integrado (ACI).

A Associação, como entidade de classe, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, esteve presente na reunião representando os associados e o setor privado brasileiro do transporte internacional de cargas.

A reunião bilateral faz parte das negociações existentes no âmbito do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF), órgão ligado ao Comitê Técnico nº 02 - "Assuntos Aduaneiros" (CT nº 02) da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O CT nº 02 da CCM se encarrega, no âmbito do Mercosul, de todos os temas relacionados à administração e ao controle aduaneiro dos Estados Partes.

Além disso, é de competência do CT nº 02, por intermédio do SCT-COF, coordenar os assuntos que se refiram às ACI's, tanto aqueles concernentes aos aspectos aduaneiros quanto aqueles que correspondam às competências de organismos que exercem outros tipos de controles nas fronteiras.

O evento permitiu que os representantes do setor privado do Brasil e do Paraguai, intervenientes nas Áreas de Controle Integrado, analisassem a atual situação dos pontos de fronteira, de maneira a identificar inconvenientes que dificultam a efetiva implementação das ACIs em Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, Mundo Novo/Salto del Guairá, e Santa Helena/Puerto Indio.

Também foram tratadas, entre outros assuntos, questões relacionadas à revisão e à atualização dos Regulamentos Operacionais e Administrativos das ACIs e sobre a ponte da Integração Brasil–Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, que ainda aguarda liberação para funcionar.

Na oportunidade, a ABTI solicitou a harmonização das normas para aferição de taras, da tolerância de cargas na fiscalização e dos sistemas de gerenciamento de risco aplicados pela fiscalização aduaneira. Atualmente, não existe uma padronização destas regras nos diferentes pontos de fronteira. A harmonização de tais procedimentos pode facilitar o trabalho de controle aduaneiro e evitar entendimentos errôneos causados pelas atuais diferenças.