Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária

Portaria MAPA nº 558, de 9 de fevereiro de 2023: Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária MAPA para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres.

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Solução de Consulta nº 31, de 2 de fevereiro de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. A operação "back to back", isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, efetuada no exterior por pessoa jurídica estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro, não gera direitos à apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Cofins.

ARGENTINA

Nomenclatura Común del Mercosur

Decreto 70/2023: Establécese, hasta el 31 de diciembre de 2024 inclusive, la suspensión de las exportaciones, en los términos del artículo 1° del Decreto N° 1040/20, de las mercaderías comprendidas en las posiciones arancelarias de la Nomenclatura Común del MERCOSUR (N.C.M.), que se detallan en el ANEXO (IF-2022-133534341-APN-SIYDP#MEC) que forma parte integrante del presente decreto.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Paraná

- Condições de tráfego na BR-376/PR, interdição parcial no km 668 (Guaratuba):

Sentido SC - Sem filas.

Sentido Curitiba - Sem filas.

- Condições de tráfego na BR-277/PR, interdição parcial no km 42 (Morretes):

Sentido litoral - Sem filas.

Sentido Curitiba - Sem filas.

- BR-277 – Desvio Operacional no km42

São Paulo

Em Piquete/SP, no km 8 da BR 459, a rod. permanece totalmente interditada, desde 20/01/23, em razão das fortes chuvas. A PRF fez contato com o DNIT em 02/02/23 e continua sem previsão de liberação

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ-Erosão Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9- Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 365, km 795 Gurinhată - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Transbordamento de ribeirão próximo.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH - Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas- INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68- Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL – Erosão - Afundamento de pista.