Muitas dúvidas surgem a respeito da fiscalização em caso de excesso de peso, tanto no peso bruto total como por eixo, assim como a vigência de certos aumentos outorgados em alguns países dependendo da configuração. Por isso, a ABTI irá, periodicamente, publicar considerações abordando o assunto em diferentes modalidades.

Para simplificar o que está vigente, informamos que entre os países que fazem parte do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) continua vigente a Resolução GMC nº 65/08, que está internalizada pela Resolução CONTRAN nº 882/21, no capítulo dedicado ao transporte internacional, a saber:

O limite para o PBT será obtido a partir da soma dos limites de peso por eixo, não podendo superar aquele determinado pelo fabricante do veículo.

A soma dos limites dos eixos não poderá superar 45 toneladas, independentemente da configuração de eixos ou potência do caminhão trator. Para o transporte entre Brasil e Paraguai, observando o disposto em acordo bilateral, a soma dos limites dos eixos será de 48,5 toneladas somente para a configuração nomeada como "Tipo 69", caminhão trator trucado + semirreboque três eixos, CT (T12) + SR (S3).

Bolívia, Chile e Peru

Aplicam-se os limites de tolerância previstos na legislação nacional (Resolução CONTRAN nº 882/2021 e Lei nº 14.229/21) a todos os veículos em viagem internacional quando o peso for aferido por equipamento de pesagem. Não há tolerância prevista quando o peso for aferido por conferência do documento fiscal. As limitações para o PBT, neste caso, são as mesmas previstas para o transporte nacional. Para comparar com a Resolução GMC nº 65/08, a tabela dos mais utilizados passa a ser:

 Outras informações serão divulgadas nas próximas publicações. A equipe técnica estará à disposição para outros esclarecimentos.