Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério dos Transportes

Portaria n° 2, de 3 de janeiro de 2023: Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

Ministério da Economia (ME)

Ato Declaratório Executivo COANA n° 1, de 5 de janeiro de 2023: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2023 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

SISCOMEX

Exportação n° 001/2023: Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal.

Importação n° 003/2023: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO.

Importação n° 004/2023: Alteração de tratamento administrativo - DPF.