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• Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da Anvisa

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas algumas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

1. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para alguns subitens relacionados;
2. Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para alguns subitens relacionados;
3. Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para alguns subitens relacionados;
4. Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para alguns subitens relacionados;
5. Alteração do Tratamento Administrativo para alguns subitens relacionados;

• Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da Anvisa

A Secretaria de Comércio Exterior informou que, desde o dia 08/07/2021, estão sendo promovidas algumas alterações no Tratamento Administrativo aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

1. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para os subitens abaixo:
a) 19011010 - 19011090
Destaque 002 - Fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas para erros inatos

b) 19011020
Destaque 002 - Com menos de 20% de ingredientes de leite

c) 19019090
Destaque 003 - Fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas para erros inatos ou qualquer produto com menos de 50% de ingredientes de origem láctea

d) 15041011 – 15041019 – 15041090 – 15042000 – 15043000 – 15060000 – 15161000
Destaque 002 – Suplemento alimentar para consumo humano direto

2. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para os subitens abaixo:
19011020: Farinha láctea
19011090: Outras preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
19019020: Doce de leite
19019090: Outras preparações alimentícias de farinhas, etc, cacau < 40%

• Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA

A Secretaria de Comércio Exterior informou que, desde o dia 08/07/2021, estão sendo promovidas algumas alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para alguns subitens;
2. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para alguns subitens;
3. Alteração de texto descritivo de destaque de mercadoria para alguns subitens;
Para conferir as alterações na íntegra, clique aqui.

Fonte: Portal Siscomex