Conforme já havia previsão, a Argentina ampliou os requisitos para ingresso dos operadores de transporte internacional em seu território. A Decisión Administrativa nº 342/2021 que trata sobre o assunto foi publicada durante a madrugada e entrou em vigência hoje, 10 de abril. Entretanto, após impasses operacionais, foi adiado para o dia 14 de abril, sendo assim, a partir das 00:00 da próxima quarta-feira, serão cobradas as novas medidas.

"ARTÍCULO 3°. - Amplíanse los requisitos para el ingreso al territorio argentino de los operadores de transporte, transportistas y tripulantes, a cuyo efecto deberán:
1.- Transportistas que ingresen por vía terrestre:
a. Los transportistas y tripulantes extranjeros adjuntar a la declaración jurada, el resultado negativo de la prueba para SARS-CoV-2 realizada dentro de las SETENTA Y DOS (72) horas que antecedan al ingreso al país.
b. Los transportistas y tripulantes nacionales realizar un testeo de antígenos dentro de las SETENTA Y DOS (72) horas desde su ingreso al país. Quienes resulten positivo en la prueba mencionada deberán realizar a continuación el test de PCR para su secuenciación genómica, según indicación del Laboratorio Nacional de Referencia [...]"

Diante do exposto, a ABTI já comunicou as autoridades competentes, solicitando medidas imediatas, entre elas um tratamento recíproco para quem ingresse no território brasileiro. Ou seja, a obrigatoriedade da apresentação destes testes também para o ingresso de tripulante(s) estrangeiros oriundos dos países com restrições (Argentina, Chile e Peru), no território brasileiro.

É inevitável o agravamento da situação com um possível colapso nas fronteiras do Brasil, como Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu, São Borja e, principalmente, Uruguaiana, que possui o maior fluxo de veículos com esses destinos. Haverá represamento de cargas de exportação, e por consequência o ingresso de importações, e um aumento considerável de custos logísticos, não somente relacionados ao custo dos testes, mas também aos tempos ociosos em fronteira aguardando os resultados. Além disso, deve ser considerado o mal-estar e desconforto dos tripulantes que deverão submeter-se a mais este desafio, dentro de tantas restrições impostas e discriminações que vêm sofrendo desde o início da pandemia.

Conforme já informado, outras medidas solicitadas pela Associação diante das restrições impostas pelos países vizinhos foram:
• Um reforço nas negociações de forma imediata com os países envolvidos, nos moldes do acordo com o Uruguai;
• Adiamento na implementação de medidas restritivas, dando tempo a instalação de infraestrutura para coleta e análise de testes nas fronteiras do Brasil;
• Antecipação da vacinação para os tripulantes em atividade;
• Apresentação de resultados de outro tipo de testes, como o antígeno, que possui resultados similares ao do PCR-RT, com uma disponibilidade bem maior no mercado ao público em geral;
• Exigência de teste somente quando o motorista sair de seu país de origem, ficando este teste como válido até seu retorno ao Brasil;
• Tripulantes que já tenham sido vacinados, sejam dispensados da apresentação de resultados negativos para SARS-CoV-2;
• Habilitação de laboratórios nas fronteiras com capacidade para atender esta nova exigência, como o que está sendo realizado com a Unipampa que só depende de uma assinatura de contrato para sua liberação junto ao Ministério da Saúde;

Em consideração à gravidade do tema e tentando evitar o desabastecimento de produtos essenciais para o enfrentamento da pandemia, a ABTI encaminhou uma solicitação à Casa Civil, Itamaraty, Ministério de Infraestrutura e de Saúde, ANTT, entre outros órgãos oficiais, na busca por apoio imediato neste momento. A Secretária de Estado, Ana Amélia Lemos, já demonstrou apoio à causa e também encaminhou ofício ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a antecipação da vacinação para os caminhoneiros do transporte internacional.