Publicada hoje (09/11) no Diário Oficial da União, Portaria nº 352 que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Conforme o disposto na Portaria, entre as atividades consideradas essenciais pelo MAPA diante do Decreto 10.282 de 20 de março de 2020, está a vigilância agropecuária internacional, a qual é necessária para as atividades do setor de transporte.

As prescrições que constam na normativa e que tratam das condições para o cumprimento da jornada de trabalho passam a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020.

Confira a Portaria nº 352 na íntegra clicando aqui.