Em agosto deste ano, a ABTI através de ofício solicitou que a ANTT intercedesse junto à Subsecretaria de Transporte da Argentina, na busca por providências referentes a retenção indevida de veículos pela fiscalização argentina, que aplica de forma equivocada as exigências acordadas bilateral e/ou multilateralmente.

A Associação constatou que a Polícia de Entre Ríos está exigindo dos transportadores faixas retrorrefletivas brancas na dianteira do Cavalo Trator – CT. Isso porque há um entendimento errado da Argentina quanto ao estipulado na Resolução GMC nº 64/08 que definiu o uso obrigatório das faixas em veículos do transporte de cargas.

Mesmo assim, a entidade recorda que durante debate sobre o tema, realizado na Reunião Bilateral entre Brasil e Argentina em 2017, foi acordado que seria respeitada a norma Mercosul. Com isso, a Subsecretaria de Transporte da Argentina através de Nota, concordou que a exigência das faixas retrorrefletivas seria somente para reboques e semirreboques.

No entanto, como citado anteriormente, ainda persistem os impasses com a fiscalização argentina que além de dificultar o trânsito dos motoristas pela região, impõe multas indevidas.

Além desse tema, persiste a exigência de inclusão do tipo de carga no Certificado de Inspeção Técnica Veicular – CITV para veículos que transportam produtos perigosos de forma fracionada (embalados em recipientes apropriados como caixas, pallets e outros).

Conforme a ANTT, as inspeções específicas devem ser aplicadas a veículos que transportam produtos perigosos líquidos a granel, como o caso dos caminhões tanques (cisternas). Para os veículos que transportam produtos perigosos de forma fracionada, a inspeção realizada deve ser aquela feita de forma rotineira e anual conforme o estabelecido nas resoluções do Mercosul. Deste modo, se confirma novamente o equívoco da fiscalização argentina, nesse caso quanto ao transporte de produtos perigosos fracionados, o que tem gerado retenções, atrasos e prejuízos financeiros aos transportadores.

Diante das constatações citadas, a ABTI reiterou a solicitação de que a ANTT buscasse um parecer da Subsecretaria de Transporte da Argentina quanto aos temas. Se espera que o órgão oriente aos agentes de fiscalização sobre as normas e acordos vigentes para evitar que sanções indevidas sejam aplicadas.