Foi publicado hoje (10/08), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.448 que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74) firmado pelo Brasil com o Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

Conforme Nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Acordo tem como objetivo fortalecer a cooperação no âmbito econômico entre os países, em que as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre eles.

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 10.448, o presente Acordo terá duração indefinida. E conforme Art. 6º, o Acordo também fica aberto à adesão, mediante negociação prévia, dos demais países-membros da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.

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