Na busca pela agilidade e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro foram lançadas, através da Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018, as Comissões Locais de Facilitação de Comércio – Colfacs, que estarão nas 15 principais unidades alfandegárias do país.

As Colfacs têm como objetivo promover a discussão entre usuários e órgãos representativos sobre propostas de aprimoramento dos procedimentos relativos a exportação, importação e ao trânsito de mercadorias, além da participação colaborativa nos processos de implementação das disposições sobre facilitação do comércio.

As unidades alfandegária que terão a instalação das Colfacs serão: ALF - Porto de Santos (SP); ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP); ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (SP); ALF - Porto de Itajaí (SC); ALF - Porto de Paranaguá (PR); ALF - Uruguaiana (RS); ALF - São Paulo (SP); ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (RJ); ALF - Foz do Iguaçu (PR); ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC); ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM); ALF - Porto de Vitória (ES); ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ); ALF - Porto de Rio Grande (RS) e ALF - Porto de Manaus (AM).

Farão parte das Comissões representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), importadores e exportadores, além de empresas que realizam despachos aduaneiros.

De acordo com a Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018, os resultados das reuniões serão aplicados no âmbito jurisdicional da unidade local da Receita Federal que a comissão faz parte.

Confira a Portaria Conjunta RFB/DAS/Anvisa Nº 1.702/2018 na íntegra.