Revisão das regras de pesos e dimensões dos veículos abriu os debates e terá nova reunião em novembro. Países também definiram o início da aplicação progressiva de multas no transporte de produtos perigosos a partir de 16 de novembro.

Nos dias 29 e 30 de outubro, foi realizada, em Montevidéu (Uruguai), a LXX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) – Transporte do Mercosul, sob a presidência pro tempore da delegação uruguaia.

A ABTI participou como representante do setor privado, acompanhando a delegação brasileira, liderada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas discussões sobre temas prioritários para o transporte rodoviário internacional.

Entre os principais encaminhamentos, destacam-se os avanços nas negociações sobre pesos e dimensões dos veículos, a definição de prazos para fiscalização do transporte de produtos perigosos e as iniciativas de digitalização e agilização das operações fronteiriças.

Pesos e dimensões

Um dos principais temas da reunião foi a revisão da Resolução GMC nº 65/08, que estabelece parâmetros de pesos e dimensões para veículos do transporte terrestre no Mercosul.

A discussão, considerada prioritária pelo setor privado, teve continuidade a partir de uma proposta que vem sendo aprimorada durante as negociações entre os países.

Nesse contexto, o CONDESUL, conselho que reúne entidades representativas do transporte internacional, entre elas a ABTI, reafirmou a posição do setor privado pela manutenção do limite de 19,30 metros de comprimento total para conjuntos de caminhão-trator e semirreboque, com comprimento máximo de 15,60 metros para o semirreboque. O Conselho também manifestou disposição para colaborar tecnicamente na definição dos raios de giro das configurações de 23 metros (cegonheiras), ponto ainda pendente de consenso.

As delegações analisaram critérios relacionados às dimensões internas e externas dos veículos e às condições de segurança viária, buscando avançar na harmonização das exigências aplicáveis ao transporte internacional.

Como encaminhamento, foi acordada a realização de uma reunião extraordinária virtual neste mês de novembro, com o objetivo de continuar o projeto de revisão da Resolução GMC nº 65/08.

Em outro tema, os países acompanharam a internalização da Resolução GMC nº 02/26, que atualiza parâmetros relativos à carga útil convencional para a composição das frotas do transporte internacional.

Argentina, Brasil e Paraguai já incorporaram a norma, enquanto o Uruguai informou que o processo de internalização está em andamento. A harmonização desses critérios é buscada para proporcionar condições equilibradas de concorrência entre os transportadores dos países do Mercosul.

Multas e produtos perigosos

Outro encaminhamento relevante foi a definição dos prazos para aplicação das penalidades previstas na Decisão CMC nº 15/19, que estabelece o regime de infrações e sanções para o transporte terrestre de mercadorias perigosas no Mercosul.

Após sucessivos adiamentos, os países acordaram que, a partir de 16 de novembro de 2026, terá início a aplicação progressiva das multas previstas na Seção III da norma, referentes às infrações do transporte rodoviário.

Para as demais disposições do regime, a fiscalização permanecerá em caráter educativo até 30 de junho de 2027, período destinado à orientação dos operadores e à adequação aos novos procedimentos.

A reunião também abordou os avanços na revisão do Segundo Protocolo Adicional ao ATIT sobre Infrações e Sanções, que contempla a proposta de redução de 50% dos valores das multas fixadas em dólares.

Apesar de a redução ainda não vigorar, no âmbito da Comissão do Artigo 16 do ATIT, foram realizados ajustes na cláusula de entrada em vigor de projetos, prevendo um mecanismo de aplicação progressiva entre os países, conforme a conclusão dos respectivos procedimentos internos de incorporação. O tema permanece em acompanhamento pelas delegações.

Digitalização e agilização fronteiriça

No âmbito do Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça (GAHAF), o Brasil apresentou avanços nos trabalhos de digitalização e intercâmbio eletrônico de informações entre os órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização do transporte internacional.

Entre as iniciativas está o desenvolvimento do Webservice de cargas, voltado à troca automatizada de informações sobre licenças, alterações de frota e outros dados operacionais.

O projeto encontra-se em fase de testes-piloto entre Brasil e Argentina, com perspectiva de ampliação gradual aos demais países do Mercosul e, futuramente, ao transporte de passageiros.

A iniciativa poderá contribuir para reduzir procedimentos manuais e agilizar a conferência de informações entre as autoridades.

Durante as discussões, também foi destacado o interesse das delegações de avançar com experiências-piloto em passagens de fronteira selecionadas, permitindo avaliar os resultados de iniciativas concretas e identificar oportunidades de melhoria nos processos de controle.