A Receita Federal publicou uma nova versão atualizada do Perguntas & Respostas sobre o Programa Operador Econômico Autorizado – OEA.
O material reúne esclarecimentos sobre o tema OEA e possui caráter orientativo, complementando o entendimento sobre a aplicação do Programa.
O documento não substitui a legislação vigente e demais normativos aplicáveis.
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