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Em encontro realizado na semana passada, o ministro de Obras Públicas da Bolívia, Edgar Montaño, e a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, discutiram vários pontos sobre os eixos temáticos que fortalecerão a integração rodoviária, fluvial, ferroviária e aérea entre os dois países.

De destaque para o setor de transporte terrestre internacional, os ministros reforçaram o compromisso de impulsionar e implementar a construção da ponte binacional entre Guajará-Mirim (Rondônia) e Guayaramerín (Bolívia).

O empreendimento é uma demanda histórica, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903. Segundo Tebet, o Brasil planeja ainda neste mês dar a ordem de serviço para início das obras.

A ponte é destacada como fundamental para a exportação de produtos das regiões Norte e Sudeste do País para Bolívia, Peru e Chile, além de facilitar a saída de mercadorias pelo Oceano Pacífico.

Foto: Divulgação/DNIT

Num contexto de plena recessão na atividade, os custos de transporte de cargas registraram aumento de 4,66% em junho na Argentina.

O Índice de Custos de Transporte (ICT) elaborado pela Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Carga (FADEEAC) e auditado pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA), mostra que os custos acumularam um aumento de 58,71% no primeiro semestre de 2024 (janeiro-junho de 2024) e 262,1% nos últimos doze meses.

O estudo, realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos da FADEEAC, mede 11 itens que impactam diretamente nos custos das empresas de transporte de cargas em todo o país e é referência em grande parte para fixação ou reajuste de tarifas do setor.

Além da contração da atividade, o abrandamento registado em maio (2,45%) e Junho (4,66%) esteve intimamente ligado ao diferimento da aplicação de impostos específicos sobre Combustíveis.

O resultado de junho mostra que Material Circulante (10,63%), Despesas Gerais (9,93%), considerando os aumentos nos preços no atacado de serviços e aluguéis, e Reparos (9,67%), foram os itens que mais subiram.

Os demais itens que aumentaram foram: de Pessoal- (5,13%), Seguros (3,72%), Pedágios (3,65%), considerando as atualizações nos Corredores Nacionais e Rodovia Richieri, Lubrificantes (3,50%), Combustíveis (3,35%), um dos itens com maior peso no Índice considerando a formação da matriz de custos do setor, e Pneus (0,56%).

A rubrica que apresentou deflação foi Custo Financeiro (-2,31%) – atrelada a nova queda nas taxas de juros – enquanto a rubrica Patentes e Taxas (variações anuais) permaneceu inalterada em relação a maio.

Com informações de Fadeeac

De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto (PL 1.847/2024) sobre o tema estava prevista para quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações. A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.

A expectativa é que essa costura seja resolvida até a próxima quarta-feira (17), mas senadores já falam em um possível pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo, que se esgota no próximo dia 19. A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

—  Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram "um cardápio de medidas" para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que "a conta não fecha".

Nesta quinta-feira (11), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), levantou uma alternativa: o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL exclusivamente para os bancos.

— Temos que fechar a conta. Não podemos aprovar um projeto de desoneração sem a respectiva fonte de receita. O conjunto de medidas ainda é insuficiente, segundo cálculos da Receita e da Fazenda. A tributação do setor financeiro, mais especificamente dos bancos, é um dos temas que está na mesa – afirmou Randolfe.

Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o aumento de tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa.

O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), avalia que mexer na carga tributária está fora de cogitação, mas ele acredita em uma solução na próxima semana.

A difícil missão de costurar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está nas mãos do relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), que resume o imbróglio:

—  O presidente Pacheco está querendo votar na semana que vem. O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda — disse Wagner, no intervalo entre uma reunião de líderes no Senado e outra  no Palácio do Planalto.

Mesmo se o Senado aprovar na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de 1 ou 2 meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Senado/Pedro França