A ABTI está comprometida em defender os interesses dos transportadores brasileiros e compartilha com os associados as propostas apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para inclusão na pauta oficial da Reunião Bilateral Brasil/Argentina entre os órgãos de aplicação do ATIT.
Este encontro, é uma oportunidade crucial para abordar questões urgentes que impactam diretamente os associados. Iremos continuar a abordar mais temas que serão levados à Bilateral em e-mails posteriores. Fique atento aos comunicados para conhecê-los e estar a par dos problemas que o setor enfrenta na Argentina.
A Bilateral ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, em Buenos Aires. Já a preparatória será no dia 7 de agosto. Confira as propostas:
Extensão de Vigência da CNH
A ABTI propõe a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas do transporte internacional em situações excepcionais. Recentemente, o fechamento do passo fronteiriço Los Libertadores por 17 dias destacou a importância desta medida, uma vez que condições climáticas adversas na Cordilheira dos Andes frequentemente impedem o trânsito regular.
Motoristas cujas CNHs vencem durante tais períodos ficam impossibilitados de continuar dirigindo, obrigando às transportadoras a sua substituição no meio da viagem. Assim, a ABTI sugere que a validade da CNH seja ampliada por pelo menos 30 dias em tais casos, alinhando-se ao que já ocorre com o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em situações de força maior, previstos na Resolução GMC 15/06.
Documentos roubados ou extraviados
De forma semelhante, visando maior segurança para os transportadores e menos burocracias, a ABTI solicita que o reconhecimento da CNH digital seja suficiente para que o motorista possa retornar ao país dirigindo seu veículo em casos de roubo ou extravio da documentação necessária para trânsito internacional e que, da mesma forma, a ocorrência policial supra a falta do CITV.
Atualmente, nesses casos, o motorista fica impossibilitado de dirigir, e o veículo está sob ameaça de autuação, uma vez que o CITV é um documento de porte obrigatório. Para retornar ao país, o motorista necessita fazer contato com o Consulado mais próximo, para obter um salvo-conduto para atravessar a fronteira.
Veículos sinistrados ou com defeitos mecânicos
Como atualmente surgem dificuldades por somente ser permitido que o transporte de veículos sinistrados ou com defeitos ocorra em veículos da mesma transportadora ou por guincho; e porque a norma de trânsito argentina não permite que um caminhão trator reboque outro no cambão em estradas federais, a ABTI propõe que possa ocorrer a manifestação em lastre por outro transportador, incluindo a informação do veículo rebocado sobre a carroceria do semirreboque no campo 38 do MIC-DTA, ou até que seja autorizado um caminhão simples do tipo guincho como veículo de apoio operacional que possa cumprir esta função.
Placas provisórias em caso de trânsito de veículos 0 km
A ABTI demandará a exclusão da necessidade de portar placa provisória em casos de transporte de veículos 0 km rodando pelos seus próprios meios (autotransportados).
Esta demanda havia sido reiterada em 2007, durante reunião extraordinária de em Foz do Iguaçu.
Hoje, porém, a obrigação representa um custo logístico na operação que não adiciona informações relevantes que já não constem no MIC-DTA ou no certificado de seguro de responsabilidade civil, danos a terceiros não transportados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) encaminhou, na quinta-feira (25), a notificação da conclusão do foco da doença de Newcastle (DNC) para a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Com a medida, o governo brasileiro aguarda a retirada da suspensão, por parte dos países importadores, para retomada total das exportações de carnes de aves e seus produtos.
O foco de DNC no Brasil foi confirmado em 17 de julho em um estabelecimento de avicultura comercial de corte, localizado no município gaúcho de Anta Gorda, no Vale do Taquari, no estado do Rio Grande do Sul.
Sem novas suspeitas de novos focos para a doença, o Mapa reduziu a abrangência da área de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul para os municípios de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Putinga, Ilopolis e Relvado. As medidas de controle e vigilância no raio de 10 km da ocorrência do foco seguem sendo executadas pelas equipes federal e estadual.
Após a redução da abrangência da área de emergência zoossanitária, o Mapa também atualizou as áreas de suspensão da certificação temporária para exportações de carnes de aves e seus produtos.
China, Argentina e México seguem com as restrições de exportação para todo Brasil. Já em relação ao estado do Rio Grande do Sul, segue apenas Bolívia, Uruguai, Chile, Peru, Cuba, União Econômica Euroasiática e Arábia Saudita.
O Mapa ressalta que as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco.
Fonte: MAPA
A ABTI, em parceria com a Cootrafrol, SEST SENAT, SETAL e Sindimercosul, com apoio da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, tem o prazer de anunciar a realização da Festa dos Motoristas 2024.
Esta nova edição do evento acontecerá este domingo, dia 28 de julho, no Parque Dom Pedro II (Parcão), e promete um dia repleto de atividades e celebrações para os motoristas, suas famílias e a comunidade em geral.
Programação:
A festa começará com a nossa tradicional carreata, onde os veículos serão abençoados. A carreata inicia às 9h30, em frente à Cootrafrol, na Av. Mal. Setembrino de Carvalho, 2300, e segue até o Parcão.
Já pela tarde, a festa começa a partir das 14h, com dois shows musicais, mateada, recreação e muitas outras atrações para toda a comunidade.
Fique de olho! Além das atividades do dia, estão ocorrendo diversos sorteios no Instagram oficial da festa. Siga a página @festadosmotoristas_ para ficar por dentro de todas as novidades.
Esperamos todos para celebrar este dia especial dedicado aos nossos motoristas!