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A ABTI compartilha com os associados os detalhes da Reunião Bilateral Brasil/Argentina entre os organismos de aplicação do ATIT, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto, e convida a participarem deste relevante encontro.

A reunião será sediada em Buenos Aires, Argentina, no Palacio de Hacienda, do Ministério de Economia, a partir das 9h30.

O evento será aberto a participação do setor privado, representando grande oportunidade de mostrar a força dos transportadores e defender, perante as autoridades, as pautas e temas de relevância para a categoria.

Os interessados em participar devem confirmar presença através do e-mail internacional@antt.gov.br. É preciso informar nome(s), cargo(s), e-mail(s) e telefone(s) de contato dos representantes designados.

Detalhes do evento

Data e hora: 20 e 21 de agosto, a partir das 9h30;

Local: Palacio de Hacienda (Ministério de Economía), piso 11, Sala 1130. Av. Hipólito Yrigoyen, 250. Buenos Aires (AR).

Temário Preliminar 

1. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  

1.1. Análise das linhas acordadas e operadas (empresas, horários, frequências, seccionamentos, ponto de fronteira, número de operadores, manutenção das linhas, etc.);

1.2. Solicitação dos operadores (implantação de seccionamentos);

1.3. Avaliação da manutenção da licença originária emitida para a linha Torres (BR) x Resistência (AR). (antes operada como temporada turística não permanente pelo Brasil).

1.4. Deixar sem efeito a comunicação referente à licença originária da linha Torres (BR) x Córdoba (AR) em razão de seção já operada na linha Balneário de Camboriu (BR) - Córdoba (AR)

1.5. Ratificação do pedido do governo argentino de operação durante o ano todo da extensão a Balneário Camboriu (AR) da linha Porto Alegre (BR) - Posadas (AR).

1.6. Necessidade de comunicação de expedição de Licença Complementar e de alterações de horários;

1.7. Informação, pelo governo argentino, de procedimento para solicitação de licença complementar;

1.8. Prioridade de passagem do transporte regular de passageiros nas fronteiras.

2. TRANSPORTE DE CARGAS 

2.1. Atualização da Norma Brasileira para o TRIC: Resolução ANTT nº 6.038/24;

2.1.1. Licença Complementar de Trânsito (Nova Resolução);

2.1.2. Cobrança de Emolumentos no TRIC (Nova Resolução);

2.2. Multas impeditivas;

2.3. Intercâmbio de informações via Web Service;

2.4. Subcontratação e Intercâmbio de Tração;

2.5. Pesos e dimensões;

2.6. Participação no tráfego tripartites (Brasil/Argentina/Chile);

2.7. Transporte por Sistema de Remontas: ratificação dos termos elencados na NOTA Nº-2023-146470653-APN-DNTAC#MTR;

2.8. Inspeção Técnica Veicular;

2.9. Exigência de duas placas nos semirreboques e adesivo de velocidade máxima (80km);

2.10. Rotinas de emissão de licenças, modificações de frota, viagens ocasionais e demais comunicações oficiais (e-mail oficial de comunicação).

3. OUTROS ASSUNTOS 

3.1. Eliminação de Apostilha de Haya

3.2 Habilitação do Motorista (CNH) em formato digital;

3.3. Taxa aduaneiras e migratórias.

No dia 17 de agosto, Foz do Iguaçu sediará a audiência pública "Fronteiras e gestão coordenada: Infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no MERCOSUL", como parte de atividades do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que ocorrerão na cidade. A ABTI estará presente, enquanto representante do setor privado, para participar desta importante audiência.

O evento é realizado pelo Parlasul em colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Itaipu Binacional, e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.

Entre os temas a serem abordados estão a Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) e o Sistema de Transportes Internacionais Rodoviários (TIR), que buscam aumentar a eficiência na gestão dos fluxos comerciais e de viajantes, eliminando barreiras e otimizando o trânsito de mercadorias e pessoas.

A infraestrutura e logística do Corredor Bioceânico, que integrará os oceanos Atlântico e Pacífico, também será discutida, com foco na avaliação das necessidades e melhorias para facilitar o comércio e promover a integração regional. Outro tema central será a livre circulação de pessoas em zonas fronteiriças, baseada no Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV). Serão discutidos a harmonização de políticas e procedimentos entre os países do MERCOSUL que visem a facilitar a vida dos cidadãos em áreas de fronteira.

O evento, marcado para o dia 17 de agosto de 2024, sábado, das 9h às 14h, será realizado na sede da ACIFI, na Rua Padre Montoya, 490 – Centro.

A audiência será aberta ao público, e pede-se que os interessados em participar preencham o formulário.

Nesta segunda-feira (5/8), a vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou de reunião com as demais entidades do Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul e Chile (Condesul), na sede da FADEEAC, na Argentina, para ampliar o trabalho de atualização do estatuto do Conselho.

As entidades reunidas concordaram na necessidade de concretizar personalidade jurídica ao Conselho, garantindo a possibilidade de representar os interesses do setor privado em questões legais no âmbito do Mercosul, podendo desenvolver ações judiciais.

A reunião também se desdobrou em discussões sobre as tolerâncias de peso e possibilidade de aumento das dimensões dos veículos de carga para o transporte rodoviário internacional.

A falta de harmonização nas tolerâncias de peso no Mercosul foi um dos principais problemas que influenciaram nas multas e retenções na Argentina aplicadas ao descumprimento ao limite permitido de 45 toneladas. Lembramos que a tolerância de peso na Argentina é de 500kg, independentemente da configuração, enquanto no Brasil é de 5% do PBT.

Concordou-se então que um dos focos do setor privado de transporte terrestre internacional será aplicar esta harmonização da tolerância máxima entre os países, pretendendo seguir o percentual brasileiro de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.

Além disso, foi acordado o aumento do limite de comprimento do conjunto cavalo trator e semirreboque, seguindo o comprimento atualmente permitido no Brasil, de 19,30 metros, vinculado a um limite máximo para que o semirreboque transporte 30 pallets, uma necessidade do mercado.

Este limite fixo, conforme defendido pela ABTI, garante igualdade na capacidade de transporte para todos os operadores, evitando assimetrias.

Importante destacar que estas ainda são propostas que foram consensuadas e serão defendidas pelo setor privado, mas ainda não estão em vigor no momento. A ABTI, junto ao Conselho, continuará trabalhando para garantir melhorias e igualdade no transporte rodoviário internacional de cargas.

CONDESUL

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros do Mercosul e Chile, atuando como voz unificada do transporte perante os órgãos institucionais do bloco.

As entidades que formam o Conselho são: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.