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A medida estabeleceu prazo de 15 dias nos quais não haverá protestos e se trabalhará em um acordo.

O Governo da Argentina ditou nesta terça-feira (29/10) a conciliação obrigatória no conflito com os funcionários da antiga AFIP, diante das mobilizações adotadas após a conversão da organização na nova agência ARCA e anúncio de demissão de cerca de 3 mil funcionários. A medida estabeleceu prazo de 15 dias nos quais não haverá protestos e se trabalhará em um acordo.

A ação foi comunicada através de Disposição da Secretaria de Emprego, Trabalho e Segurança Social da Nação, um dia antes da greve total de 24 horas dos funcionários da AFIP, marcada para esta quarta-feira (30/10), que afetaria inclusive a Aduana e a gestão de processos fronteiriços.

Desde o anúncio do Governo da dissolução da AFIP, os sindicatos de funcionários dentro do órgão arrecadador dispararam uma mobilização em diversas direções e os protestos foram diários, com 'apagão' dos computadores e reuniões de classe durante os horários de expediente.

Para evitar a continuidade dos problemas, que vinham afetando todos os contribuintes e o setor de comércio internacional, foi convocado o processo de conciliação obrigatória, previsto na Lei argentina 14.786, criada para resolução de conflitos coletivos de trabalho.

"Com a intenção de impedir a prorrogação das medidas de protesto, o governo insta os sindicatos da organização a pôr fim às mobilizações que dificultam o normal funcionamento do órgão de arrecadação", informou o Executivo.

Além disso, a Secretaria do Trabalho convocou as partes para audiência marcada para segunda-feira, 4 de novembro, às 11h.

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