A ABTI compartilha e convida as transportadoras associadas localizadas no Rio Grande do Sul a aderirem ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG RS), uma iniciativa inovadora no Brasil que permite que empresas invistam diretamente na segurança pública do estado.
Criado pela Lei Complementar nº 15.224/18 e regulamentado pelo decreto nº 54.361/18, o PISEG possibilita que até 5% do ICMS devido pelas empresas seja direcionado ao combate à violência. O valor é destinado para a compra de armamentos, viaturas e outros equipamentos essenciais.
Também é possível escolher a região e o projeto que será beneficiado, reforçando ações de segurança em áreas que considerar prioritárias. Os valores podem ser destinados aos seguintes órgãos:
• Polícia Civil
• Brigada Militar
• Corpo de Bombeiros Militar
• Instituto Geral de Perícias
• Superintendência de Serviços Penitenciários
Além disso, 10% de todo valor arrecadado é direcionado para ações educativas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para aderir ao PISEG RS, acesse o passo a passo no site: https://ssp.rs.gov.br/piseg-pagina.