Após a ABTI reforçar a preocupação do setor com a ocorrência de multas de trânsito e retenção de veículos e documentos na província de Buenos Aires (AR), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acolheu o pedido da Associação e solicitou, por meio de ofício, ao diretor Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas da Argentina, Jorge Alberto Zarbo, que sejam apresentados maiores esclarecimentos acerca do tema, assim como soluções para o tratamento da questão.

O problema foi evidenciado por diversos transportadores que foram multados por transitar em via não autorizada para o transporte pesado, tendo muitas vezes os documentos do veículo e do motorista, além do próprio caminhão retidos pela fiscalização até pagamento do valor, cujo montante já chegou a atingir cerca de R$ 25 mil.

Como destacado pela ABTI, esse tipo de procedimento fere o que está acordado no próprio ATIT, que em seu Capítulo I, Artigo 9°, define que documentos de habilitação emitidos por país signatário "não poderão ser retidos em caso de infrações de trânsito".

Sem a posse dos documentos, até mesmo a possibilidade de uso do direto de defesa é limitado. A Associação ainda destacou à ANTT que os transportadores brasileiros estão sempre sendo penalizados pelo máximo valor previsto na norma, visto que cabe ao fiscalizador determinar menor ou maior valor presente na regulamentação.

O local onde estes fatos tem ocorrido também é fonte de preocupação por não possuírem sinalização ou possuí-la de forma insuficiente, levando a considerar fim somente arrecadatório no procedimento.

Desta forma, os transportadores brasileiros estão sendo penalizados e enfrentando insegurança jurídica e financeira ao transportar para um de nossos maiores parceiros comerciais por conta de descumprimento do estabelecido em acordos internacionais.

A ABTI agradece a ANTT pelo acolhimento da demanda e intervenção junto às autoridades do transporte argentinas e aguarda o pronto retorno da Argentina.

A mesma demanda da Associação também foi apresentada ao Embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli; ao chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Cuenca; e ao embaixador do Brasil junto à ALADI, Antônio Simões, porém ainda sem retorno.