O governo da Argentina publicou nesta quarta-feira (9/10), a Resolución 112/2024, que dá início ao processo de concessão privada do Centro de Fronteiras Paso de Los Libres, que abrange o Complexo Terminal de Cargas (Cotecar) e a Área de Controle Integrado em Paso de Los Libres, província de Corrientes.

A Resolução apresenta os requerimentos para a convocação de apresentação do projeto dos interessados. Segundo o texto, serão avaliadas propostas que potencializem a infraestrutura atual e os serviços do Centro, conferindo maior eficiência aos processos logísticos de mercadorias e pessoas. A concessão será a título oneroso, com prazo de no mínimo 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Também está delineada a exigência de aplicação de critérios de sustentabilidade ao projeto e os investimentos mínimos obrigatórios requeridos, constando, entre eles, previsão de espaço para os agentes privados (incluindo área de descanso e banheiros); sistema de pesagem e de scanners; reabilitação das barreiras de entrada e saída ao Cotecar, do pavimento em zonas deterioradas e do sistema de iluminação.

Os projetos privados deverão ser apresentados em um prazo máximo de 45 dias a partir desta quarta-feira, data de publicação da Resolução.

A abertura oficial para a concessão privada ocorre após a assinatura, em julho, de um compromisso entre o Gabinete do Interior e a Secretaria de Concessões do Ministério da Economia para iniciar um processo de licitação pública do Cotecar, visando ampliar a “colaboração entre o setor privado e o Estado para otimizar um ponto chave do comércio e trânsito internacional na Argentina".

A Associação espera o processo de concessão do recinto possa avançar de maneira produtiva e se concretizar, levando em conta as atuais dificuldades evidenciadas no local pelos transportadores e a importância deste recinto para o setor.