A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizou na quarta-feira (2/10) a 20ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comércio (Colfac). A ABTI esteve presente no encontro representando os interesses dos transportadores rodoviários internacionais.

O evento iniciou abordando temas relacionados à Receita Federal. Diante de questionamento sobre o aumento de parametrizações em canal amarelo e vermelho, o representante da Receita Federal informou que a situação pode ser reflexo de gerenciamento de risco em casos específicas e que o aumento do tempo médio de permanência no PSR pode estar relacionado à mobilização de alguns órgãos.

A Vigiagro se manifestou sobre o tema informando que nas recentes assembleias dos auditores agropecuários a possibilidade de mobilização não foi abordada, destacando que imprevisibilidades sobre o tempo de liberação das cargas ocorrem pela falta de servidores e podem continuar até o ingresso de novos concursados, cuja nomeação está prevista somente para janeiro de 2025.

Neste sentido, informou que o órgão aceita a apresentação antecipada dos documentos de ingresso no Terminal, como possibilidade de agilizar exportações, desde que toda a informação necessária esteja à disposição.

A Receita continuou informando que a partir de novembro será obrigatório o uso do MIC/DTA impresso pelo Portal Único, conforme Comunicado 12/2024. O órgão também foi questionado acerca de como ocorrerá o fluxo de processos através da Declaração Única de Importação (Duimp) para importações fracionadas, ao que respondeu que as especificidades estarão inclusas na Duimp, cujo funcionamento está previsto para setembro de 2025.

Foi explicado que o fluxo será realizado com manifestação e abertura do lote com o CRT inteiro na primeira fração e depois individualmente com manifestação de cada MIC/DTA no sistema Controle de Carga e Trânsito (CCT).

A ocorrência de erros no lançamento de informações na abertura de trânsito aduaneiro simplificado nas pontes da Amizade e Tancredo Neves também foi questionada, sendo demandada maior agilidade na correção dos lançamentos.

Para isto, foi sugerida a disponibilização de um funcionário específico que realize a inclusão das informações no sistema eletrônico (SARA), diminuindo a ocorrência dos erros. A concessionária Multilog informou que já estuda a implementação dessa possibilidade.

Já a Anvisa foi questionada com relação ao aumento do número de produtos que devem passar por intervenção do órgão sem haver informações detalhadas de como conduzir estes processos. A Anvisa informou apenas que dúvidas relacionadas à legislação podem ser conferidas no site da Agência e que será buscada uma reunião virtual entre os intervenientes do setor privado e a área técnica competente da Anvisa em Brasília.